Definicao de castigo fisico e tratamento cruel no ECA
Trecho de 1 min 14 s de Serviço social na prática interdisciplinar forense e normativas legais, gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 19 minSobre este trecho
Entenda as tipificacoes de castigo fisico e conduta cruel ou degradante introduzidas no Estatuto da Crianca e do Adolescente a partir da Lei Menino Bernardo.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Castigo físico, ele já tem um conceito dentro do ECA. Então vai falar lá no parágrafo único, para os efeitos desta lei, considera-se castigo físico ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso de força física sobre a criança e adolescente que resulte em. Aí então três situações que é resultante desse castigo físico, é o sofrimento físico, aquilo que causa dor, sofrimento físico, né? E a lesão, aquela lesão que é batido, né? Que é usado algum objeto contundente ou a ou a peiadinha pra machucar a criança e o adolescente. E outro conceito que vem nesse mesmo artigo, no inciso dois, que é o castigo cruel ou denegrante, que é uma conduta ou uma forma cruel de tratamento em relação à criança e adolescente, que vai humilhá-la, como eu citei agora, né? Você não deveria ter nascido, por exemplo, que a ameaça gravemente, no caso de abuso sexuais que tem as ameaças, né? Aí de quem faz, eh, do do autor da violência, e na ridicularização. Já peguei muitos casos de ridicularização. A gente também tem que entender quando isso entra no cenário, quando a gente tem as demandas, tá?
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