Para que serve a regulamentação profissional no capitalismo
Trecho de 1 min 38 s de O processo legislativo e a regulamentação do Serviço Social no Brasil, gravado no evento Imersão 28 anos da lei de regulamentação do Serviço Social.
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O palestrante aborda o conceito de reserva de mercado e o papel das leis que regulamentam profissões na sociedade capitalista.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Bem, o que que é, para que que serve uma legislação profissional? Uma legislação que regulamenta uma profissão, certo? Então eu tô destacando aqui um trecho que o Felipe tava para a gente, né? Ele coloca, uma das principais funções das legislações profissionais, né, é garantir pelo poder regulador do Estado o monopólio sobre a execução de determinadas atribuições e tarefas inerentes ao trabalho das profissões. Nessa direção pode se asseverar que o processo legislativo garante reservas de mercado ou, nas palavras de Diniz, monopólios de intervenção e prestação de serviços com bases em credenciais educacionais. Traduzindo, a gente cria uma lei de regulamentação para poder dizer, olha, a gente tem um quadrado. E esse quadrado é nosso. Por quê? Por que que ele é nosso? Porque a gente estudou para poder atuar nesse quadrado. Nesse quadrado outra profissão não pode atuar sobre ele. É nosso. É a gente quem entende esse quadrado, correto? É a gente que vai atuar nesse quadrado. Essa é a importância de uma lei de regulamentação da profissão dentro da sociedade capitalista. É uma disputa de mercado, é uma disputa de fazer profissional, é uma disputa de quem vai poder fazer isso e quem não vai poder fazer isso.
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