Os princípios fundamentais do Tratado do Espaço de 1967
Trecho de 1 min 54 s de O Direito Espacial Internacional: Desafios e Oportunidades (Tatiana Viana), gravado no evento AeroCB VIrtual.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 11 minSobre este trecho
Conheça os principais pilares da chamada Carta Magna do Espaço, incluindo a não apropriação, o uso pacífico e a responsabilidade por danos.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E aí o Tratado do Espaço de 67, que nós consideramos é a chamada a Carta Magna do Espaço, né, a Constituição das atividades espaciais. Ele tem alguns princípios que são importantíssimos na condução das atividades espaciais. Primeiro princípio é a cláusula do bem comum, ou seja, todos os países, independentemente da tecnologia que possuem, têm direito de beneficiar-se das atividades espaciais. Segundo princípio, livre acesso ao espaço, né? Todo e qualquer país tem direito de livre acesso ao espaço. O princípio da não apropriação do espaço e dos corpos celestes, aí entra toda a questão da exploração comercial dos corpos celestes, né, e da Lua e de outros corpos celestes e dos asteroides. Então essa questão do princípio da apropriação é uma discussão muito atual na no direito. O princípio do uso pacífico, o espaço é justamente desde o início da era espacial, esse princípio foi sempre é repetido em todas as resoluções da Assembleia Geral da ONU, que o espaço deve ser utilizado para uso pacífico. Precisamos evitar, né, conflitos no espaço, porque isso causaria uma inviabilidade das atividades espaciais e de uma série de de ações inviabilizaria inclusive a nossa as nossas atividades diárias na Terra. Atualmente nós somos dependentes das tecnologias de satélites. O princípio da cooperação internacional, as atividades espaciais, elas são extremamente custosas, dispendiosas, perigosas, arriscadas, então todas as atividades, inclusive das principais potências espaciais, são sempre feitas em cooperação internacional com outros Estados.
Outros trechos deste conteúdo

Jurisdição e crimes na Estação Espacial Internacional
Trecho de a da gravação

O que é Direito Espacial e como atua o UNCOPUOS
Trecho de a da gravação