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O que é Direito Espacial e como atua o UNCOPUOS

Trecho de 1 min 45 s de O Direito Espacial Internacional: Desafios e Oportunidades (Tatiana Viana), gravado no evento AeroCB VIrtual.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 11 min

Sobre este trecho

Descubra a definição do Direito Espacial e a criação do comitê da ONU responsável por regular as atividades pacíficas no espaço exterior.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Então o que é o direito espacial? É o ramo do direito internacional que regula as atividades dos Estados, de suas empresas públicas e privadas, bem como das organizações internacionais intergovernamentais na exploração e no uso do espaço exterior. Então o a primeira questão que vocês precisam ter em mente é que o direito espacial, ele regula a atividade dos Estados e das organizações internacionais, né? No nas na condução das atividades espaciais. Então as Nações Unidas, né, com base naqueles dois artigos que eu citei para vocês, o artigo 13 e o artigo 22 da carta cria imediatamente com uma aprovação unânime um comitê muito especial, que é o comitê das Nações Unidas para o uso pacífico do espaço, o famoso UNCOPUOS, que vocês já devem ter sentido falar ouvido falar. Esse esse comitê, ele foi criado pela resolução 1348 de 1958 e ele era um comitê provisório. Com a resolução 1479 das Nações Unidas, Assembleia Geral, em 1959 ele passa a ser eh definitivo. Vocês têm aí uma foto de uma das primeiras reuniões em Viena do comitê para o uso pacífico do espaço. O comitê, ele iniciou com 18 membros, 18 Estados membros. O Brasil foi membro fundador do do COPUOS. E hoje nós temos 95 Estados membros.

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