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O Direito Espacial Internacional: Desafios e Oportunidades (Tatiana Viana)

Gravado no evento AeroCB VIrtual · 1 h 11 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade O Direito Espacial Internacional: Desafios e Oportunidades (Tatiana Viana), apresentada no Curso Aeroespacial, tem início com a introdução da professora Maria Cecília, ressaltando a relevância jurídica das atividades aeroespaciais e apresentando a trajetória acadêmica da palestrante Tatiana Ribeiro Viana. Em sua fala, a palestrante comenta as comemorações da Semana Mundial do Espaço e destaca o incentivo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM).

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. A Semana Mundial do Espaço e mulheres nas áreas STEM
  3. Origem histórica: Guerra Fria e lançamento do Sputnik
  4. Conceito de Direito Espacial e criação do UNCOPUOSTrecho de 1 min 45 s
  5. Os cinco tratados da ONU e princípios do Tratado do Espaço
  6. A contribuição do Brasil e da América LatinaTrecho de 1 min 54 s
  7. Crescimento dos lançamentos e sustentabilidade espacial
  8. Perguntas e respostas: jurisdição, crimes e controvérsias espaciaisTrecho de 1 min 51 s
  9. Agradecimentos e campanha social de encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual país tem jurisdição sobre crimes ou atos cometidos na Estação Espacial Internacional (ISS)?

Segundo as regras do Acordo Intergovernamental da ISS, a jurisdição penal aplicável é definida pela nacionalidade do astronauta que cometeu o ato, diferentemente da regra geral de registro de módulo em missões independentes.

Um Estado pode proibir outro país de pousar ou realizar uma missão científica pacífica em outro planeta?

Não. Pelo artigo 1º do Tratado do Espaço de 1967, o espaço e os corpos celestes são bens comuns da humanidade e vigora o princípio do livre acesso de todos os Estados para fins pacíficos, sendo vedada a apropriação nacional.

Por que a regulamentação sobre detritos espaciais ainda depende de diretrizes voluntárias (soft law)?

Porque os tratados vigentes, formulados nas décadas de 1960 e 1970, não continham termos específicos sobre detritos espaciais. A criação de novos tratados vinculantes enfrenta resistências geopolíticas, resultando no uso de diretrizes de sustentabilidade (guidelines) não punitivas.

Como o Tratado do Espaço orienta a resolução de eventuais conflitos operacionais entre missões espaciais concorrentes?

O Tratado do Espaço prevê que o Estado que se sentir prejudicado recorra aos canais diplomáticos com o outro Estado ou notifique o Secretário-Geral da ONU para mediação pacífica, priorizando a via diplomática internacional.

Assuntos

  • Direito Espacial
  • UNCOPUOS
  • Tratado do Espaço
  • Sputnik
  • Sustentabilidade Espacial
  • Detritos Espaciais
  • Estação Espacial Internacional
  • Geopolítica Espacial

Palestrantes

  • Tatiana Viana

    Palestrante

    Tatiana Viana, natural de Belo Horizonte, é formada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Advogada, se especializou em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de onde partiu para Roma. Na capital eterna concluiu dois mestrados, um em Políticas Migratórias e o outro em Políticas em Instituições Espaciais, pela Università di Roma Tre e pela Sociedade Italiana para as Organizações Internacionais-SIOI, respectivamente. Em março de 2019 obteve o título de Doctor of Philosophy (PhD) em Direito Publico, Comparado e Internacional (Direito…

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