Obrigatoriedade do registro na incorporação imobiliária
Trecho de 2 min de Aula 7 Empreitada e corretagem, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 19 minSobre este trecho
Compreenda por que o registro imobiliário prévio é obrigatório na incorporação e a penalidade legal em caso de descumprimento.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Ele ele precisa retratar, ele comprova que o imóvel segue todas as normas vigentes de segurança e planejamento, ou seja, que o imóvel está viável e que ele está legal, sabendo que por isso poderá seguir a construção e a comercialização daquelas unidades. Então é algo que é essencial, tá previsto na lei e a sua ausência enseja inclusive responsabilização e pagamento de multa, tá? Então é extremamente importante que esse registro esteja presente. Como o registro de incorporação precisa detalhar o que vai ser construído, de qual forma vai ser construído, serve como importante garantia para o público comprador. Afinal, a incorporadora não pode mudar de planos e entregar uma coisa diferente daquela que foi vendida. Então a grande a grande sacada é exatamente essa. Como é que você pode eventualmente colocar um um registro, omitir um registro, fazer um contrato todo detalhado. Eu já já fiz uma consultoria bem recente nisso, que foi justamente um imóvel na Barra, e o contrato cheio de detalhamento, mas não tem o registro. Então como é que você assegura que aquela construção vai seguir o que tá planejado, vai seguir o que está, né, primeiramente eh colocado ali? Você mesmo se se coloca numa posição de de risco na qualidade de adquirente por melhor negócio que seja, por mais barato que seja, né? Tem um errinho material aí é consultado, viu, gente? Pelo amor de Deus, vou editar e reenviar o PowerPoint para vocês. Então lá no cartório de registro de imóveis a gente também consegue localizar esse registro geral e saber se de fato aquela compra ela tá legalizada ou ela não tá legalizada. E aí a gente vai ver que esses são os principais conflitos que decorrem da incorporação.
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