Hipóteses legais de suspensão da obra pelo empreiteiro
Trecho de 1 min 49 s de Aula 7 Empreitada e corretagem, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 19 minSobre este trecho
Análise da responsabilidade por perdas e danos e das justificativas previstas em lei para a suspensão de obra sem penalidades.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos. Então do ponto de vista do empreiteiro, caso ele suspenda isso, é mais do que razoável que os prejuízos comprovados decorrentes daquela suspensão fiquem por sua conta. Então imaginem você que isso é uma reação em cadeia. Se você conta que a obra seja executada até uma determinada data por parte desse empreiteiro e isso não acontece, isso pode significar para você desde um pagamento a mais de aluguel, desde um pagamento de uma diária em depósito, desde o pagamento de um prestador de serviço porque você tá tendo a necessidade de contratar. Então naturalmente esses prejuízos poderão ser cobrados daquele que indevidamente suspendeu a execução da empreitada. E como a lei está dizendo, sem justa causa. Por outro lado, quando a gente pensa do ponto de vista da justificativa, o artigo 625 traz outras possibilidades. Poderá o empreiteiro suspender a obra. Inciso um. Por culpa do dono ou por motivo de força maior. Então imagine que fique constatado um ato faltoso, um ato culposo por parte do dono. Isso autoriza a suspensão, sempre com razoabilidade, né, claro. Isso vai ser sempre o caso concreto que a gente vai ter que analisar para saber se é razoável ou não é razoável aquela suspensão. Motivo de força maior. Quando nós pensamos em motivo de força maior, são aquelas situações imprevisíveis, inevitáveis. E aí tem os exemplos clássicos relacionados a questões ambientais, questões que envolvem a natureza.
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