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O que é e como funciona a cláusula resolutiva expressa

Trecho de 1 min 38 s de Aula 2 Teoria dos contratos, Direitos Reais e os contratos imobiliários, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 5 min

Sobre este trecho

Explicação didática sobre o artigo 474 do Código Civil e como redigir hipóteses de extinção contratual na prática imobiliária.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Então o que é que diz o 474? A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito. A tácita depende de interpelação judicial. Ora, vamos diferenciar aqui as duas situações, né, passando com um conceitozinho básico para a gente ir aplicando e percebendo como é que isso vai funcionar na prática. Uma cláusula resolutiva expressa, pessoal, ela traz uma hipótese de extinção do contrato. Simples assim. Dentro do contrato eu vou pensar em um motivo, em uma razão de extinção daquele contrato e caso eu queira atingir essa extinção eu vou sinalizar no conteúdo contratual aquela informação. Então a gente pode ter aqui razões diversas conforme o tipo contratual. Isso vai se aplicar na compra e venda, na incorporação imobiliária, por problemas, por exemplo, que envolvam licenças ambientais. Contratos extintos se no trâmite decorrente da regularização você tiver alguma questão ambiental que interfira. Um exemplo básico e comum dentro daquele tipo contratual. Assim como dentro da locação a gente tem questões que podem ser as mais particulares. Eu dei um exemplo disso na aula passada envolvendo animais domésticos, crianças, que para aquela realidade contratual pode ser relevante ao ponto de gerar a extinção do contrato. Então perceba que aqui é um mundo, é aquilo que você justifica como grave o suficiente capaz de ensejar a extinção do contrato, certo? Então isso vai ser uma cláusula resolutiva expressa.

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