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Even3

Devolução de arras: como funciona a indenização pelo sinal

Trecho de 1 min 58 s de Aula 2 Teoria dos contratos, Direitos Reais e os contratos imobiliários, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 5 min

Sobre este trecho

A professora explica por que a simples devolução das arras não configura indenização contratual e detalha a regra de devolução com o equivalente.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

E outro outro problema que eu tenho, eu paguei a arras, paguei o sinal. Raciocinem comigo e prestem atenção. Vocês acham que eu estou sendo indenizado se a outra parte pura e simplesmente me devolve esse dinheiro, isso é indenização para mim? Paguei e e tá sendo devolvido. Podem responder agora. Eu não estou sendo indenizado. Eu não estou sendo indenizado, eu só tô recebendo o meu dinheiro de volta, certo? Para que eu seja indenizado, olha o que a lei diz. A lei fala isso mais de uma vez. A gente vai ter que exigir a devolução mais o equivalente. O que eu pego de contrato com isso errado é assim de dar risada. Ou seja, eu eu compradora caso a outra parte der causa à extinção daquele contrato, ela rescindiu. Ó, ela vai te devolver o dinheiro como se fosse assim um favorzão, ela devolver o dinheiro. Isso não é indenização. Ela além de devolver o meu dinheiro, ela precisa me pagar o equivalente. É o que a lei está dizendo, porque aí ela está tirando do próprio bolso para me indenizar, concorda? Devolver o meu dinheiro a partir do momento que ela deu causa ela ela só devolveu o que me era devido. E os contratos saem alterando o dispositivo de lei e colocando que simplesmente o dinheiro vai ser devolvido e, ó, é o dinheiro devolvido mais o equivalente. Agora olha como muda. Eu compradora paguei o sinal. Eu compradora desisti do contrato. A causa quem deu fui eu. Aí eu perco o sinal, não é verdade? Já paguei e perdi. Beleza. Sofri o prejuízo nesse caso? Se o sinal ficar retido lá pela outra parte? Sim, porque a minha parte foi perdida em favor, em benefício do vendedor, que por sua vez está autorizado a reter o sinal. Percebeu?

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