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Even3

A importância prática da solidariedade passiva nos contratos

Trecho de 1 min 42 s de Aula 2 Teoria dos contratos, Direitos Reais e os contratos imobiliários, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 5 min

Sobre este trecho

Entenda as implicações de ser devedor solidário perante o credor e como essa regra incide em locações e comodatos.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

O que isso representa mesmo? Gente, ter solidariedade significa que você pode ser acionado sozinho para pagar o débito integralmente. E com isso você vai pagar integralmente, restando a você o quê? Ação regressiva contra o outro codevedor para que cada um assuma a sua cota parte. Porém perante o credor você sozinho pode ser responsabilizado pelo débito todo. Então se você desconhece essa informação, você muitas vezes pode estar inserido em um contrato de locação que até para você é informal, você se juntou com um colega, estão alugando juntos ali para uma determinada prestação de serviço, mas você nem são tecnicamente sócios. A finalidade é muito mais o uso comum do espaço. Estão figurando como locatários a solidariedade. E aí você pode estar achando que não, você pode estar achando assim, ah, o credor só pode me cobrar a metade, que eu tô alugando eu e mais um. Não, o credor pode cobrar total. Porque essa é a regra geral. Se não houver cláusula em sentido contrário. E é justamente o que eu trago para vocês, né, a título de exemplo, a 585 que vai falar do comodato. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante. Leila, mas comodato é empréstimo gratuito, que maluquice. Não é maluquice não. A gente vai ver que o comodato quando passa do prazo pode ser cobrado aluguel. E aí você mais uma vez vai ter que notificar justamente para você impor marcos temporais em relação a isso. E a partir dali você pode cobrar valores porque o uso do comodato extrapolou aquilo que havia sido acordado entre as partes. Então é justamente aí que entra a importância da solidariedade dos comodatários.

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