O que é dado pessoal segundo a LGPD
Trecho de 1 min 38 s de Lei de Proteção de Dados, gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 56 minSobre este trecho
A palestrante explica a definição legal de dado pessoal, esclarecendo a aplicação exclusiva a pessoas naturais e a diferença entre pessoa identificada e identificável.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então, o primeiro conceito importante é o conceito de dado pessoal. O que que é um dado pessoal, né? No artigo 5º, a previsão vai dizer que o dado pessoal pessoal é uma informação que identifica uma pessoa natural, né? Uma informação Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. E aí já tem três coisas que a gente pode observar nessa definição. A primeira é que ele fala de uma pessoa natural. A Lei Geral de Proteção de Dados eh Pessoais, ela se aplica a ela se aplica ao tratamento de dados pessoais. Então, se na definição de dado pessoal ele já diz que para você ser titular de dados pessoais, você precisa ser uma pessoa natural, a gente já tem de cara a exclusão de empresas. Empresas não são titulares de dados pessoais. Então, elas não atuam como detentoras de direito enquanto titulares para para a LGPD, né? E aí a gente tem outros dois conceitos nessa definição, que é a definição de eh identificada ou identificável. Identificada é um é uma informação que por si só ela já diz quem é uma pessoa, ela já pode dizer quem é uma pessoa. Por exemplo, aqui aqui nesse contexto, vocês já o meu nome já me identifica, né? Meu nome é Amanda, já me identifica, o nome Bárbara já já identifica a Bárbara. Agora, uma pessoa identificável é uma pessoa que você pode é um dado uma informação identificável, né? É uma informação que não identifica de cara a pessoa, mas permite a identificação. Então, por exemplo, se a gente falar que nessa live tem um homem, você já consegue identificar que esse homem é o Alexandre, porque ele é o único homem dessa live. Então, essa poderia ser uma informação que que permite a identificação da do titular, que é identificável.
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