O que é a cláusula de reversão na doação de imóveis
Trecho de 1 min 55 s de Aula 3 Compra e venda, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 53 minSobre este trecho
Entenda como funciona a cláusula de reversão no contrato de doação e em que condições o bem volta ao patrimônio do doador.
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O que é dito neste trecho
O que é a cláusula de reversão? Ela prevê o retorno do bem ao próprio doador caso o donatário venha a falecer antes do doador. Então, por exemplo, Francisca doa um bem para a Patrícia no ano de 2018. Se ela colocar uma cláusula de reversão em 2020 Patrícia morrer, Francisca ainda está viva em 2020. O que é que aconteceu? Houve a premoriência da donatária, ela morreu antes. Premoriência, morreu antes. E justamente por ela ter morrido antes, não há nenhum problema em relação a esse bem retornar ao patrimônio da doadora Francisca, porque Patrícia morreu antes. Isso é cláusula de reversão. Se não tiver cláusula de reversão, o que é que vai acontecer? Ao invés de retornar ao patrimônio de quem está doando, com a morte de Patrícia esse bem vai para os herdeiros de Patrícia. Essa é a regra geral, concorda? Você doou, se morrer vai para os herdeiros. Mas se você quiser afastar esta hipótese, como é que você afasta? Incluindo a cláusula de reversão, que está sujeita às limitações impostas por lei. Então olhem o que diz o artigo 547 nesse caso. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. É a primeira condição. Ele precisa sobreviver ao donatário para que isso aconteça. E parágrafo único, não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro. Ele não pode estabelecer que em caso de morte aquele bem acabe sendo transferido para um outro patrimônio. Tem que voltar para ele mesmo, para que essa cláusula seja legal, seja válida de acordo com o Código Civil.
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