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Even3

Comodato de imóvel: deveres do comodatário e cobrança de aluguel por mora

Trecho de 1 min 47 s de Aula 3 Compra e venda, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 53 min

Sobre este trecho

Veja as consequências do atraso na devolução do imóvel emprestado e como a mora do comodatário autoriza a cobrança de aluguéis.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Olha só, a gente vai ver que inclusive é o fundamento que a gente vai usar quando a gente vai falando de comodato, a hipótese até mesmo de notificar o quanto isso vai ser importante, e a lei vai colocar aqui no 582. O comodatário é obrigado a conservar como se sua própria fora a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará até restituí-la o aluguel da coisa que fora arbitrado pelo comodante. Então você sabe que esse contrato ele é gratuito originalmente, mas a partir do momento que você tem tudo documentado, você tem muito mais parâmetro para constituir em mora. Porque se você colocou no papel, a gente já sabe qual é a data de devolução. Como é que eu vou constituir em mora pró? Vamos lá. Você emprestou para uma prima sua um imóvel em comodato por 6 meses. Você assinou o comodato hoje, 23 de fevereiro de 2022, e você sabe que o prazo desse comodato é de 6 meses. Então qual é a consequência disso? Se ultrapassar o prazo, a gente vai ter ali uma mora, a gente vai ter ali um atraso na obrigação. Que obrigação? Obrigação de restituir a coisa. Percebe? Então fica muito mais fácil para você ter parâmetros, inclusive para demonstrar que há uma mora e consequentemente arbitrar aluguéis, que a lei te autoriza a fazer isso. É aquilo que vulgarmente se chama em conversão do comodato em contrato de aluguel, que não é nem o mais correto.

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