Medida Provisória 936 e a estabilidade provisória do emprego
Trecho de 1 min 29 s de Regramento normativo das relações de trabalho em tempos de pandemia, gravado no evento Congresso Online de Ciências Jurídicas.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 27 minSobre este trecho
Apresentam-se as regras de redução salarial e suspensão contratual pela MP 936, com destaque para a garantia de emprego e a indenização em caso de dispensa injustificada.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Foi então nesse contexto de necessidades, tanto do empregado ali na aflição de perder o emprego, como do empregador com a atividade parada, gerando prejuízo que veio então a medida provisória 936 que trata da suspensão dos contratos de trabalho, bem como da redução de salário e jornada proporcional, 25% 50 e 70. E previu ainda o benefício emergencial para o empregado receber, no caso, da redução ou suspensão do contrato de trabalho. E esse benefício emergencial que ele recebe no período de afastamento ou redução, nesse período o empregador não pode dispensá-lo, ou seja, nesse período e por mais 60 dias do último salário, se dispensar terá que pagar uma indenização também prevista pela medida provisória maior do que o normal, maior do que as verbas rescisórias da CLT. Afinal de contas, ele o empregador no caso foi concedido essa possibilidade a ele de flexibilização justamente para manter o posto de trabalho. Se ele se utilizou de uma de uma flexibilização que acarretou prejuízos ao empregado e mesmo assim ele dispensa, ele terá que indenizar.
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