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Even3

Majorantes de estupro coletivo e estupro corretivo

Trecho de 1 min 23 s de Reflexões sobre a Lei de Importunação Sexual, gravado no evento Congresso Online de Ciências Jurídicas.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 27 min

Sobre este trecho

Apresenta as hipóteses legais de aumento de pena para estupro coletivo e estupro corretivo previstas na legislação penal.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

E a gente tem um estupro coletivo praticado por duas ou mais pessoas. Eh, então quando praticado dessa forma a gente tem a majorante de 1/3 a 2/3, não é? Sendo aumentada aquela conduta com base naquele preceito secundário que a gente já falou, da reclusão de 1 a 5 anos. E no estupro corretivo é aquela possibilidade de enquadramento quando há eh uma violência sexual praticada, né? Aquele aquele ato foi aquele ato da violência sexual se praticou eh querendo controlar o comportamento social, a orientação sexual de quem que sofre essa abordagem delitiva, né? Então importante essas majorantes terem sido contempladas, também vai ser de 1/3 a 2/3, não é? Esse aumento previsto pela lei nesses parágrafos que seguem trazendo a relevância da discussão eh e da reprimenda para quem pratica esse tipo de conduta que é inaceitável. Por isso foi feliz o legislador em ter trazido eh essa previsão, não é? Dessas majorantes para a gente finalizar a nossa avaliação em relação a essa legislação que foi tão impactante, que é recente, não é? E que a gente está vendo ser aplicada agora eh e cada vez mais com o conhecimento de uma forma mais consistente.

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