Diferença entre importunação sexual e ato obsceno
Trecho de 1 min 36 s de Reflexões sobre a Lei de Importunação Sexual, gravado no evento Congresso Online de Ciências Jurídicas.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 27 minSobre este trecho
Explica os requisitos do sujeito passivo na importunação sexual e como a conduta se diferencia do crime de ato obsceno.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Outro ponto importante é com relação ao sujeito passivo, não é? Que pode ser qualquer pessoa, mas tem que ser uma pessoa determinada, não é? Pode ser homem ou mulher, não precisa necessariamente que seja mulher, mas a da gente ouvir muito falar dessas desses crimes, não é? Contra a dignidade, a liberdade sexual, eh alcançarem muito as mulheres, porque é uma realidade histórica, não é? De uma violência estrutural que existe em face das mulheres, mas a gente tem que observar eh eh esse crime nessa perspectiva de que homens e mulheres podem ser vítimas, mas é preciso que esse sujeito ativo seja uma pessoa determinada, porque caso contrário, a gente estaria diante de um crime de ato obsceno, não é? Se, por exemplo, acontece uma prática de uma masturbação em público, né? A gente está diante de um ato libidinoso, é uma impulsividade relacionada à à essa satisfação de um desejo sexual. Todavia, eh quando ele é praticado de uma forma aberta, sem uma pessoa determinada ali, eh sem ser direcionada para uma pessoa, a gente estaria diante, então, dessa modulação do ato obsceno e não da importunação sexual. É preciso que fique atento eh a esses detalhes quando vocês estiverem diante de um caso concreto na vida real, não é? Na prática, ou até eh em uma questão. Então prestem atenção na narrativa para observarem se eh o ato libidinoso foi direcionado a uma pessoa determinada.
Outros trechos deste conteúdo

Definição do crime de importunação sexual no Código Penal
Trecho de a da gravação

Majorantes de estupro coletivo e estupro corretivo
Trecho de a da gravação