Graus de cognição na persecução penal
Trecho de 2 min de Funções do poder de polícia do estado e investigação pela polícia judiciária, gravado no evento Congresso Online de Ciências Jurídicas.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 59 minSobre este trecho
O professor explica a transição da cognição sumária para a exauriente e detalha os juízos de possibilidade, probabilidade e certeza na investigação.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Eu preciso saber qual é o grau de conhecimento, qual é o grau de cognição necessária para cada autoridade, de cada fase desta persecução penal, emanar as suas decisões. Então veja que eu saio de uma cognição sumária, uma cognition pobre, precária, para uma cognição exauriente, uma cognição plena, com vasta produção probatória rica. E entre a cognição sumária e a cognition exauriente, eu tenho aqui três juízos de conhecimento, três juízos de cognição. Eu tenho juízo de possibilidade, o juízo de probabilidade e o juízo de certeza. Juízo de possibilidade, juízo de probabilidade e juízo de certeza. Veja que na fase investigativa eu não falo em juízo de certeza. O juízo de certeza ele é inerente à instrução processual, à fase judicial, mediante contraditório, ampla defesa, produção de prova pelas partes, somente ali através daquele juízo pleno de certeza, aquele juiz aquele juízo, aquela cognição exauriente, é que o juiz vai poder, por exemplo, condenar o sujeito. Eu não posso ter uma uma condenação do sujeito num simples juízo sumário, uma cognição sumária, de possibilidade ou de probabilidade. Então na investigação eu não tenho juízo de certeza. Na investigação há uma limitação probatória. A a instrução não é plena. Então na investigação eu tenho uma cognição sumária. Veja que estes elementos da investigação, não todos, mas em regra, eles vão passar pelo contraditório, pela ampla defesa lá no processo, lá na fase judicial. Aqui na investigação eu tenho uma cognition sumária. E nessa cognition sumária eu começo no juízo de possibilidade, que é um juízo mais fraco, de conhecimento acerca da materialidade e autoria do fato, para um juízo de probabilidade.
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