Garantia provisória de emprego na redução de salário e jornada
Trecho de 1 min 11 s de Repercussão da Pandemia no Direito do Trabalho, gravado no evento V Semana do Curso de Direito do Centro Universitário INTA e I Semana de Iniciação à Docência do Curso de Direito do Centro Universitário INTA - UNINTA.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 3 h 26 minSobre este trecho
Veja como se aplica a garantia provisória de emprego e as regras de estabilidade após o período de redução salarial e de jornada.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Além disso a gente deve fazer menção aqui sobre a questão da garantia provisória, o que é bem interessante, né? O empregado que teve ali a redução do seu salário, que teve a redução eh da sua jornada como contrapartida a legislação trouxe para ele a possibilidade a possibilidade de ele ter uma instabilidade provisória por período equivalente. Então durante todo aquele período em que se teve a redução do seu salário ele tem garantia provisória de emprego, ou seja, não pode ser dispensado, salvo uma situação de justa causa. E além disso, este período vai ser replicado para frente, ou seja, cessado esse momento da redução, por igual período da redução, ele também terá estabilidade. Então, vamos supor que tem 90 dias eh com redução do meu salário da minha jornada, cessado esse período por mais 90 dias, eu vou ter ali garantido a minha estabilidade provisória, uma garantia de emprego sem poder ser dispensado, salvo, como eu mencionei, justa causa, né? Eh, o não respeito a essa estabilidade gera direito ao pagamento de verbas rescisórias e a uma indenização correspondente.
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