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Banco de horas na CLT: diferenças entre o anual e o semestral

Trecho de 1 min 20 s de Repercussão da Pandemia no Direito do Trabalho, gravado no evento V Semana do Curso de Direito do Centro Universitário INTA e I Semana de Iniciação à Docência do Curso de Direito do Centro Universitário INTA - UNINTA.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 3 h 26 min

Sobre este trecho

Conheça a distinção entre banco de horas anual e semestral na CLT e por que o modelo semestral permite acordo individual sem sindicato.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

A CLT ela traz dois tipos de banco de horas para a gente, o banco de horas anual e o banco de horas semestral. O banco de horas anual ele é muito complicado para esse momento de pandemia, justamente porque ele exige a negociação coletiva. Então para que o empregado deixasse de elaborar e colocasse essas horas no banco ou trabalhasse a mais, que não é o caso agora deste momento, né, exigiria uma negociação coletiva entre sindicato, sindicato do empregador, sindicato do empregado. Isso para o banco de horas anual quando essas horas seriam compensadas no período de 1年. Para esse momento agora o que mais se utilizou e que veio com a reforma trabalhista, inclusive de 2017, foi o banco de horas semestral, que é a possibilidade dessas horas irem para um banco de horas, para aquelas horas não trabalhadas ficarem num banco ali, né, eventualmente, e depois fossem compensadas no período de 6 meses. E esse banco de horas semestral ele foi mais utilizado, está sendo mais utilizado justamente porque ele eh tem a possibilidade de ser pactuado não só por negociação coletiva, mas também por acordo individual, o que de certa forma facilita, porque no meio da pandemia ficava muito complicado essa questão de negociar perante os sindicatos. Então o acordo individual era um meio mais efetivo para fins de você conseguir essa compensação de horas e de jornada de trabalho.

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