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Even3

Extinção forçada de condomínio entre coproprietários

Trecho de 1 min 45 s de Aula 5 Cessão de posse, cessão de direitos hereditários, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 48 min

Sobre este trecho

Veja quais medidas legais podem ser tomadas quando um dos coproprietários se recusa a vender o imóvel em condomínio. A aula esclarece a aplicação do Código Civil na divisão da coisa comum.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo que é um de cada um pela sua parte nas despesas da divisão. Podem os condôminos acordar que fique em dívida a coisa comum por prazo não maior de 5 anos, suscetível à prorrogação ulterior. Então eu coloco aqui eh situações do tipo eu quis comprar a coisa em condomínio, foi proposital, não foi porque era uma herança. Eu quis comprar. Então nessa mesma pegada de casa de veraneio ou casa de praia, imagina que você se junta com dois amigos amigos mesmo e compra um bem em condomínio. Mas você coloca lá, ó, para ninguém criar dor de cabeça para a gente e ir para a justiça pedir a extinção, vamos colocar aqui um prazo que torne a coisa indivisível para a gente ficar tranquilo. Ó uma outra cláusula que você pode oferecer aí. Uma cláusula de indivisibilidade do condomínio por um prazo de até 5 anos, embora seja prorrogada. Você se garante de que o outro consorte não vai entrar na justiça nesse prazo para dividir o condomínio. Porque quando a gente extingue o condomínio, o bem vai ser dividido, porque a opção que vai ter aí é o juiz mandar vender a coisa. Se eu não comprar a parte do outro, imaginem que ninguém quer ou ninguém tem dinheiro para comprar a parte do outro, será a alternativa aí o juiz mandar vender. Vender para ocorrer a partilha, entende? Então é um um dos boatos jurídicos, dos mundos que existem, né? Essa ideia de que só eh quem não quer vender prevalece. Quando um não quer, os outros não podem? Podem, nem que seja por ação judicial de extinção do condomínio.

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