Como funciona a cláusula de retrovenda em imóveis
Trecho de 1 min 30 s de Aula 5 Cessão de posse, cessão de direitos hereditários, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 48 minSobre este trecho
A professora explica o conceito e as regras do direito de retrovenda no Código Civil. Ela detalha prazos e como o antigo proprietário pode exercer o resgate do bem.
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O que é dito neste trecho
O que é que é a cláusula de retrovenda? Diz o artigo 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrál-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reforçando as despesas do comprador. Inclusive as que durante o período de resgate se efetuarem com a sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias. Então esse direito de recobrar, esse direito de resgatar, ele tem essa previsão legal no artigo 505, é também chamado de direito de retrato e pode ser para um caso que a pessoa, por exemplo, tem um apego maior ao imóvel, poxa, era um imóvel de família, eu só estou vendendo porque eu estou muito apertado, então eu vou lá e coloco essa previsão para poder resgatar o imóvel de quem comprou na minha mão. Eu estou vendendo para você, mas eu gostaria de ter a possibilidade de recompra. Então é conhecido também, muito com esse termo, né, de recomprar. E perceba que isso aqui é independente da outra pessoa para quem você acabou de vender, vender para terceiro. A gente não pode confundir retrovenda com preferência. Na retrovenda você exerce isso impondo essa o exercício dessa cláusula, você impõe isso. Mesmo que a pessoa não queira vender para ninguém, ela está lá quietinha, mas dentro do prazo você impõe esse direito.
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