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Even3

Efeitos da posse de boa-fé e retenção de frutos no Código Civil

Trecho de 1 min 58 s de Aula 4 - Incorporação imobiliária e Doação, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 51 min

Sobre este trecho

Veja como a presunção de boa-fé garantida por um justo título resguarda o possuidor quanto aos frutos colhidos do imóvel. A aula destaca as repercussões práticas em caso de demandas reivindicatórias.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Aí pensem comigo. Como é que eu sei que o cara tem boa fé? Porque quem tem boca fala o que quer, né? A pessoa poderia se apresentar como uma pessoa que está super bem intencionada, que ignora o vício e tudo mais. Então, a lei não poderia permitir isso, deixar essa lacuna. E o que é que a lei coloca? O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa fé. Então, é aquele documentozinho, um daqueles documentos que a gente falou, cessão de direitos hereditários, cessão de direitos possessórios, que ao se constituir como justo título demonstram a boa fé, que cabe prova em contrário, lógico, né? Se a pessoa contestar, pode contestar o título, a boa fé, tudo. Mas já se presume em seu favor a boa fé e que, por sua vez, te assegura o direito aos frutos. Então, imagine que você comprou um imóvel desse por cessão de direitos hereditários, que foi o caso da sentença de usucapião que eu trouxe para vocês no início da aula, e você comprou por cessão de direitos hereditários, que a gente vai ver que é o instrumento para você adquirir direitos sucessórios de alguém e ao final do inventário você consegue formalizar saindo da posição de cessionário e passando à posição de inventário quando já acabar a partilha daqueles bens. Ora, eu comprei através disso e não consegui finalizar a regularização. Vamos supor que esse inventário não acabou nunca, até hoje tá rolando, coisa que também existe. Já falei para vocês aqui que certa feita eu me deparei com um inventário cuja data era a Constituição Federal 1988 e tava lá aquele processo ainda ativo, né? Então, imaginem vocês quanto tempo pode durar um inventário. E por isso você não tá conseguindo regularizar de jeito nenhum aquele imóvel, ou por qualquer outro motivo. Mas o que é que você tem que já te ajuda para caramba? Eu tenho a cessão de direitos hereditários. Isso faz presumir o quê? Que eu ignoro eventual vício para a aquisição daquele bem. Isso também importa em quê?

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