Alvará judicial ou cessão de direitos hereditários para vender imóvel
Trecho de 1 min 44 s de Aula 4 - Incorporação imobiliária e Doação, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 51 minSobre este trecho
Conheça as vantagens e os riscos de negociar um imóvel em inventário via alvará judicial ou cessão de direitos hereditários. O trecho compara a segurança do comprador à retenção dos valores em juízo para os herdeiros.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então a vantagem do alvará judicial é, de fato, o juiz autoriza a venda, mas o valor fica depositado em juízo. Aí perceba que o alvará judicial é melhor para quem Para o comprador. Então de fato, se você estiver no seu consultivo aí recebe o cliente para analisar quais são as possibilidades de venda, o bem está em inventário, sugira do ponto de vista do comprador que o alvará judicial protege mais ele porque teve ordem judicial. Você pode concluir o registro porque estava todo mundo de acordo, o juiz ouviu todas as partes e ele autorizou, massa. Mas para quem está vendendo não vai colocar a mão nesse dinheiro, entende? O dinheiro vai ficar guardado para final de inventário ser partilhado, inclusive porque pode haver ali toda uma questão envolvendo dividas ainda. Então o dinheiro fica retido. E aí que já foi, já era, né? Foi terrível porque não conseguiram se entender. O comprador só queria por alvará judicial e ele tinha aí toda a anuência desse inventariante que era um parceiro dele, e os irmãos só queriam vender se eles pudessem ter acesso ao dinheiro rapidamente. Para depositar em juízo eles não queriam. Então a cessão de direitos hereditários me permite receber logo os valores. Do ponto de vista de quem está vendendo, ó, ótimo. Tranquilo, seguro, se não tiver clausula pro solvendo principalmente, e você recebe logo. O alvará judicial o dinheiro fica preso, é bom para quem está comprando porque é mais seguro, mas para quem está vendendo os valores ficam presos. A maioria dos juízes não vai admitir. Tem juiz que não gosta nem de dar o alvará mesmo você alegando que é para pagamento de imposto. Então ainda tem toda essa disparidade que acaba caindo naquela naquela ideia vulgar, mas que é uma realidade, depende do juiz. Entende? Mas a gente tem que saber para oferecer todas essas alternativas.
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