Diferença entre direitos do homem, fundamentais e direitos humanos
Trecho de 2 min de A Limitabilidade das Liberdades de Expressão e Manifestação do Pensamento à luz da Doutrina dos Direitos Humanos, gravado no evento Congresso Online de Ciências Jurídicas.
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Apresentação da distinção conceitual e técnica entre direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Bom, começando, é importante, não necessariamente nessa mesma ordem, só para situá-los em relação ao nosso pensamento, a gente primeiro precisa dizer que os direitos humanos, eles não são a mesma coisa que os direitos fundamentais para uma classificação teórica, porque na essência nós veremos que eles nada mais são do que os direitos mais importantes ao ser humano já conclamados antes como direitos do homem, mas nesse momento agora positivados em uma ordem jurídica. Então vamos separar aqui alguns conceitos importantes. Eu tenho os direitos do homem, que são aqueles direitos jusnaturais, quase que biológicos, pertencentes, inerentes à própria condição de ser humano. Tem os chamados direitos fundamentais, que são esses direitos do homem mais positivados, colocados, postos em uma ordem jurídica interna, por exemplo, a nossa Constituição Federal. E temos os direitos humanos, que são esses mesmos direitos mais importantes à vida humana, ligados à questão da dignidade, mas agora positivados, colocados na ordem jurídica externa. Então só para a gente ter um exemplo para ficar bem claro. Nós temos aí o direito à vida, talvez o mais sacrossanto dos direitos, né, aquele direito que sempre é mencionado, invocado quando a gente quer ter um argumento um pouco mais poderoso em relação à nossa disciplina. Então o direito à vida. O direito à vida ele é um direito do homem, sem qualquer dúvida, porque eu, por exemplo, eu, Elisa, né, do homem, o gênero humano, mas aqui eu, Elisa, estou conversando com vocês, pressupõe-se que eu tenha esse direito à vida, certo? Isso então precisa estar colocado, positivado, posto em nenhum papel para que eu possa me entender com esse direito à vida. Que bom se as coisas fossem assim. Ocorre que a sociedade, ela vai evoluindo ou evoluindo, se a gente pensar bem, e a determinado momento surge a necessidade de positivarmos, de colocarmos esse direito em um texto escrito.
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