As únicas exceções de direitos absolutos na doutrina
Trecho de 1 min de A Limitabilidade das Liberdades de Expressão e Manifestação do Pensamento à luz da Doutrina dos Direitos Humanos, gravado no evento Congresso Online de Ciências Jurídicas.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 29 minSobre este trecho
Análise das vedações à tortura e à escravidão como as únicas hipóteses de direitos absolutos.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Mas existem dois direitos que são considerados direitos absolutos pela doutrina. Lá na Declaração Universal dos Direitos Humanos nós temos os artigos quarto e quinto que trazem a vedação expressa a duas possibilidades. Tortura e escravidão. Então vocês vão se lembrar sempre que embora os direitos humanos, os direitos fundamentais também sejam direitos absolutamente relativos, limitáveis, existem dois direitos que não podem sofrer relativização, que são direitos absolutos. Vedação à tortura e vedação à escravidão ou tráfico de escravos, perfeito? Fora esses dois, do grande mar de direitos que nós temos todos seriam direitos relativos, direitos limitáveis, limitabilidade ou relatividade, portanto, são uma característica importantíssima em matéria de direitos humanos.
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