Crime militar praticado em serviço ou em razão da função
Trecho de 1 min 33 s de As Competências de Polícia Judiciária Militar frente à Lei n° 13.491/17, gravado no evento Circuito Webinares Direito.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 51 minSobre este trecho
Entenda as condições do Código Penal Militar que caracterizam crime militar quando o agente atua em serviço ou em razão de sua função.
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O que é dito neste trecho
A letra C reza o seguinte, por militar em serviço, então veja que o legislador mudou o termo, tá? Não é mais um militar em situação de atividade, então o militar tem que estar no seu turno de serviço, tem que estar na sua escala de serviço ou atuando em razão da função, né? Aquele militar que está em de folga e atua, por exemplo, na na na prevenção de uma ocorrência de roubo, de furto, né? Ele atua em razão da sua função. Tá ali abastecendo o carro num posto de gasolina, o posto é tomado por alguns assaltantes e aquele policial militar mesmo mesmo estando de folga, resolve eh atuar naquela ocorrência. Ele atuou em razão da sua função, tá? Então, o militar em serviço, ou seja, aquele que está cumprindo o seu turno ou atuando em razão da função, né? Eh, eh mas aí na letra C eu tenho o quê? Ainda que fora do lugar, sujeito à administração militar, ou seja essa condição do militar estar em serviço ou atuando em razão da função será considerado crime militar quando o autor do delito né, o autor eh eh eh do crime eh sendo ele um militar, né, eh se ele estiver de serviço ou atuou em razão da função, né, não interessa o lugar aonde o crime aconteceu. Pode ser em qualquer lugar e o crime continuará sendo um crime militar, né?
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