Pular para o conteúdo
Even3

Classificação doutrinária dos crimes militares na Lei 13.491/2017

Trecho de 1 min 54 s de As Competências de Polícia Judiciária Militar frente à Lei n° 13.491/17, gravado no evento Circuito Webinares Direito.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 51 min

Sobre este trecho

O palestrante explica a divisão doutrinária entre crimes militares próprios, impróprios e por extensão após a Lei 13.491/2017.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Rapidamente, né, o doutor Ronaldo João Roth, juiz de direito eh da primeira auditoria da justiça militar do estado de São Paulo, um doutrinador na área de direito penal, profundo conhecedor da área do direito penal militar, né, eh fazendo um estudo dessa nova redação do Código Penal Militar, essa nova redação imposta pela lei 13.491 trouxe uma um uma separação eh eh doutrinária dos crimes militares, né, trazendo aí que no próprio conceito escrito por ele em 2018 que os crimes militares próprios são os previstos exclusivamente no Código Penal Militar, os crimes militares impróprios são aqueles que estão no Código Penal Militar e também previstos com igual definição na lei penal comum e depois os crimes militares por extensão, ou seja, aqueles que não estão previstos no Código Penal Militar, somente estão previstos na na legislação penal comum, seja ela o Código Penal ou legislação extravagante, porém esses crimes eh quando cometidos por militares em determinadas circunstâncias, circunstâncias estas impostas pelo artigo nono do Código Penal Militar, eh eh e com a redação alterada aí pelo pelo pelo pela lei 13.491 eh transformam esse crime em crime militar. Então o crime ele acontece, o fato típico aconteceu e dependendo das circunstâncias, dependendo do autor eh eh desse crime, dependendo de de de das circunstâncias que envolvem o cometimento do crime, esse crime eh passa a ser considerado crime militar conforme preceitua aí a redação do artigo nono do Código Penal Militar.

Outros trechos deste conteúdo