Smart Cities e Cidades Projetadas
Gravado no evento XII Semana Jurídica FABE · 2 h 19 min de gravação
Trechos em vídeo

O que define uma smart city e seu objetivo real
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O conceito da cidade de 15 minutos e os desafios locais
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O papel do plano diretor e suas leis acessórias na gestão urbana
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Sobre o conteúdo
O vídeo registra a mesa de debate "Smart Cities e Cidades Projetadas", realizada durante a XII Semana Jurídica FABE na Faculdade Bertioga. O encontro se inicia com a abertura institucional do coordenador e diretor, professor Paulo Rufino, que recepciona os participantes presenciais e virtuais, destacando a função do ambiente acadêmico em acolher e sanar dúvidas.
Na primeira exposição, o engenheiro Paulo Velse apresenta o conceito de smart city, ressaltando que o uso de ferramentas tecnológicas só adquire sentido real quando atende diretamente às necessidades humanas e promove qualidade de vida. Analisando a configuração territorial de Bertioga, caracterizada por núcleos lineares ao longo da Rodovia Rio-Santos, são apontadas as dificuldades práticas de concretizar o modelo internacional da cidade de 15 minutos sem um sistema integrado de transporte de alta capacidade e melhor conectividade digital. Debate-se também a evolução dos planos diretores, a necessidade de flexibilizar restrições de zoneamento para permitir fachadas ativas e usos mistos, além do problema das ocupações irregulares geradas pela rigidez das leis ambientais sobre a Mata Atlântica e a restinga.
Em seguida, o procurador municipal Marcelo Cardoso amplia a discussão sob o enfoque do direito constitucional, financeiro e ambiental. Destaca-se a repartição de competências e receitas no pacto federativo brasileiro, sublinhando que os municípios arcam com a maior parte das demandas sociais diretas enquanto dependem primordialmente do IPTU em cidades com o perfil de Bertioga. Ressalta-se a convivência entre o meio ambiente natural e o meio ambiente artificial, apontando a urgência da regulamentação de instrumentos locais como o Plano Municipal da Mata Atlântica para viabilizar captações financeiras e planejamento sustentável.
Ao final, a mesa responde a perguntas enviadas por estudantes e pelo público online a respeito do prazo de revisão de planos diretores, impactos demográficos sazonais do turismo e transição para serviços públicos e atendimentos digitais remotos, encerrando com apontamentos sobre a relevância da pesquisa jurídica multidisciplinar.
O que é abordado
- Abertura e Boas-Vindas da Coordenação
- Conceito de Smart Cities e Realidade Territorial de BertiogaTrecho de 1 min 1 s
- O Modelo da Cidade de 15 Minutos e Mobilidade UrbanaTrecho de 1 min 21 s
- Plano Diretor, Uso do Solo e Restrições UrbanísticasTrecho de 59 s
- Direito Ambiental, Conflitos de Competência e Mata Atlântica
- Perspectiva Constitucional, Autonomia Municipal e Arrecadação
- Impactos Econômicos das Áreas de Preservação e Sustentabilidade
- Perguntas do Público e Plano Municipal da Mata Atlântica
- Sazonalidade Turística e Considerações Finais sobre Pesquisa Científica
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a periodicidade exigida para revisão do Plano Diretor citada no debate?
Foi pontuado na discussão que a revisão do plano diretor deve ocorrer a cada 5 anos com acompanhamento da comissão responsável e ampla participação da sociedade por meio de audiências públicas.
O que caracteriza o conceito de cidade de 15 minutos abordado na palestra?
Trata-se de um modelo de planejamento urbano em que o morador consegue ter acesso a todos os serviços essenciais de que necessita a até 15 minutos de caminhada a pé, reduzindo o tráfego de veículos e o consumo de combustíveis.
Qual a relevância apontada para a aprovação do Plano Municipal da Mata Atlântica em Bertioga?
Além de mapear o estado de conservação e ocupação da vegetação estabelecendo regras claras para o planejamento local, o plano permite ao município acessar recursos do Fundo Nacional de Preservação e Reparação da Mata Atlântica.
Qual é a principal fonte tributária própria do município de Bertioga discutida no evento?
Ao contrário de grandes metrópoles que arrecadam majoritariamente por meio do ISS, a principal receita tributária própria de Bertioga é o IPTU, o que torna a gestão e o uso do solo fundamentais para as finanças públicas locais.
Assuntos
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