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PalestraDireito

Smart Cities e Cidades Projetadas

Gravado no evento XII Semana Jurídica FABE · 2 h 19 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo registra a mesa de debate "Smart Cities e Cidades Projetadas", realizada durante a XII Semana Jurídica FABE na Faculdade Bertioga. O encontro se inicia com a abertura institucional do coordenador e diretor, professor Paulo Rufino, que recepciona os participantes presenciais e virtuais, destacando a função do ambiente acadêmico em acolher e sanar dúvidas.

O que é abordado

  1. Abertura e Boas-Vindas da Coordenação
  2. Conceito de Smart Cities e Realidade Territorial de BertiogaTrecho de 1 min 1 s
  3. O Modelo da Cidade de 15 Minutos e Mobilidade UrbanaTrecho de 1 min 21 s
  4. Plano Diretor, Uso do Solo e Restrições UrbanísticasTrecho de 59 s
  5. Direito Ambiental, Conflitos de Competência e Mata Atlântica
  6. Perspectiva Constitucional, Autonomia Municipal e Arrecadação
  7. Impactos Econômicos das Áreas de Preservação e Sustentabilidade
  8. Perguntas do Público e Plano Municipal da Mata Atlântica
  9. Sazonalidade Turística e Considerações Finais sobre Pesquisa Científica

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a periodicidade exigida para revisão do Plano Diretor citada no debate?

Foi pontuado na discussão que a revisão do plano diretor deve ocorrer a cada 5 anos com acompanhamento da comissão responsável e ampla participação da sociedade por meio de audiências públicas.

O que caracteriza o conceito de cidade de 15 minutos abordado na palestra?

Trata-se de um modelo de planejamento urbano em que o morador consegue ter acesso a todos os serviços essenciais de que necessita a até 15 minutos de caminhada a pé, reduzindo o tráfego de veículos e o consumo de combustíveis.

Qual a relevância apontada para a aprovação do Plano Municipal da Mata Atlântica em Bertioga?

Além de mapear o estado de conservação e ocupação da vegetação estabelecendo regras claras para o planejamento local, o plano permite ao município acessar recursos do Fundo Nacional de Preservação e Reparação da Mata Atlântica.

Qual é a principal fonte tributária própria do município de Bertioga discutida no evento?

Ao contrário de grandes metrópoles que arrecadam majoritariamente por meio do ISS, a principal receita tributária própria de Bertioga é o IPTU, o que torna a gestão e o uso do solo fundamentais para as finanças públicas locais.

Assuntos

  • Smart Cities
  • Bertioga
  • Plano Diretor
  • Direito Urbanístico
  • Direito Ambiental
  • Mata Atlântica
  • Sustentabilidade
  • XII Semana Jurídica

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