O papel do plano diretor e suas leis acessórias na gestão urbana
Trecho de 59 s de Smart Cities e Cidades Projetadas, gravado no evento XII Semana Jurídica FABE.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 19 minSobre este trecho
Uma visão clara sobre como o plano diretor organiza o funcionamento da cidade em conjunto com o código de posturas e o uso do solo.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
O plano diretor, ela quer saber e é importante para quem tá de fora, que tá nos vendo pela internet, entender o que que é o plano diretor. O plano diretor é a lei não é a Constituição porque a Constituição da do município é a sua lei orgânica, mas é a lei que dirige e que diz como a cidade deve funcionar e quais serão os seus atributos. Ele não é uma lei única, ele é uma lei, é o plano diretor e suas leis acessórias. Código de Uso do Solo, que que é? O que eu vou fazer e onde eu vou fazer, o que eu posso e onde, que é o que a gente vai fazer agora. Código de Posturas, como o nome já diz, posturas, né? Como o cidadão deve se comportar na na sua cidade. E tem tem outras leis, o Código Tributário, são todas leis que no fim acabam se ligando ao plano diretor.
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