Direito de Família
Gravado no evento XII Semana Jurídica FABE · 1 h 35 min de gravação
Trechos em vídeo

Como funciona a arbitragem no Direito de Família
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A importância da advocacia humanizada no Direito de Família
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A necessidade da interdisciplinaridade para o advogado
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Direito de Família, inserida na programação da XII Semana Jurídica FABE, debate os métodos consensuais de solução de conflitos e a superação da cultura da judicialização. A abertura destaca a sensibilidade inerente aos vínculos familiares e a necessidade de preservar relações duradouras, sobretudo quando envolvem interesses de menores. Os debatedores ressaltam que as ações de família exigem uma abordagem focada na raiz dos conflitos e não apenas no desfecho processual formal.
Na primeira exposição, são analisados os fundamentos da conciliação e da mediação à luz do Código de Processo Civil de 2015 e das políticas públicas judiciárias. Enfatiza-se que as próprias partes devem alcançar a autocomposição com auxílio de profissionais capacitados, respeitando princípios como independência, imparcialidade, autonomia da vontade, confidencialidade e oralidade. É defendida a prática da advocacia humanizada e multidisciplinar, em que o operador do direito busca o ponto ótimo do equilíbrio e atua com ética, evitando acordos precipitados que possam gerar prejuízos materiais e emocionais futuros.
Em seguida, discute-se a evolução histórica e social do direito familiar e a sua constante transformação para além das normas codificadas. A palestrante compartilha reflexões sobre as diversas estruturas familiares contemporâneas e aprofunda o uso da arbitragem no âmbito do Direito de Família. Esclarece-se que a Lei de Arbitragem autoriza a solução arbitral para litígios patrimoniais disponíveis entre partes capazes, sendo admissível a convenção por pacto antenupcial ou contrato posterior para partilha de bens e apuração de haveres societários familiares.
Nos debates conclusivos, a mesa reforça as previsões procedimentais das ações de família no Código de Processo Civil, como a obrigatoriedade da audiência prévia e a natureza estritamente confidencial dos diálogos. O painel encerra-se com a resposta a uma questão da plateia sobre a constelação familiar e o pensamento sistêmico, traçando paralelos elucidativos com programas institucionais do Poder Judiciário, como a Oficina de Pais e Filhos, voltados à reflexão parental e à prevenção da alienação parental.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- A especificidade dos conflitos e vínculos no Direito de Família
- Conciliação, autocomposição e princípios da advocacia humanizadaTrecho de 1 min 57 s
- Evolução do Direito de Família e aplicação da arbitragem
- Procedimento especial no CPC e cultura da pacificação
- Regime patrimonial e cláusula arbitral em disputas familiaresTrecho de 1 min 54 s
- Interdisciplinaridade e atuação prática do advogadoTrecho de 1 min 48 s
- Perguntas da plateia: constelação familiar e oficinas reflexivas
- Encerramento das atividades
Dúvidas que o conteúdo responde
É possível utilizar a arbitragem em conflitos de Direito de Família?
Sim. A arbitragem pode ser utilizada quando a controvérsia envolver exclusivamente direitos patrimoniais disponíveis entre pessoas capazes, como a partilha de bens decorrente de divórcio, apuração de haveres e divisões societárias em empresas familiares. Questões relativas a direito indisponível, guarda de filhos e regime de visitas permanecem excluídas da arbitragem.
Como os casais podem optar pela via da arbitragem?
Os cônjuges ou companheiros podem estabelecer uma cláusula compromissória de arbitragem no próprio pacto antenupcial ou contrato de união estável, ou formalizar a adesão ao procedimento arbitral posteriormente por meio de compromisso arbitral específico.
As audiências de conciliação e mediação em ações de família são gravadas?
Não. Em consonância com o princípio da confidencialidade, as sessões de mediação e conciliação em matéria de família não são gravadas e o conteúdo discutido não pode ser aproveitado como prova no processo judicial caso as partes não atinjam um acordo.
O que preconiza a abordagem da constelação familiar mencionada no evento?
A abordagem, fundamentada nas teorias sistêmicas de Bert Hellinger, busca identificar desequilíbrios, crenças e repetições de padrões herdados de gerações anteriores para conscientizar as partes sobre as origens emocionais de seus comportamentos, estimulando uma postura mais colaborativa na resolução de impasses.
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