Pular para o conteúdo
Even3

Resolução de questões sobre Legislação do SUS

Gravado no evento Funsaude Enfermeiro Assistencial · 2 h 2 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula inicia com a apresentação da professora Emily no contexto do curso sobre legislação do SUS, destacando a importância dos temas para concursos organizados pela FGV e outras bancas examinadoras. O primeiro grande eixo aborda os níveis progressivos de assistência à saúde e a organização sistêmica regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). São elucidadas definições cruciais da norma, como o conceito de Região de Saúde caracterizada como espaço geográfico contínuo delimitado por identidades socioculturais e redes compartilhadas, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), o Mapa da Saúde, as Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR) e a transição do modelo piramidal para a lógica poliárquica em Redes de Atenção à Saúde (RAS).

O que é abordado

  1. Apresentação e introdução aos tópicos do edital
  2. Níveis progressivos e definições do Decreto nº 7.508/2011Trecho de 1 min 56 s
  3. Conceito de Redes de Atenção à Saúde e complexidade crescenteTrecho de 1 min 55 s
  4. Atenção primária, secundária e terciária
  5. Requisitos da Região de Saúde, portas de entrada e planejamento
  6. Resolução comentada de questões sobre o Decreto nº 7.508/2011
  7. Política Nacional de Humanização (PNH): conceitos e princípios
  8. Diretrizes e dispositivos da PNH: acolhimento, ambiência e clínica ampliadaTrecho de 2 min
  9. Resolução comentada de questões de concursos sobre a PNH
  10. Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017)
  11. Encerramento e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença essencial entre acolhimento e triagem na Política Nacional de Humanização (PNH)?

A triagem consiste em uma ação pontual que afere sinais vitais e classifica a gravidade ou prioridade clínica (como nas UPAs). O acolhimento é uma diretriz transversal de escuta qualificada que busca reconhecer a singularidade do usuário e criar vínculo, podendo ocorrer em qualquer ambiente e ser realizado por qualquer trabalhador do serviço de saúde, independentemente de haver uma sala física específica.

Quais serviços mínimos devem compor uma Região de Saúde de acordo com o Decreto 7.508/2011?

Para ser constituída, uma Região de Saúde deve conter no mínimo cinco ações e serviços: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

A Atenção Primária à Saúde é a única porta de entrada no Sistema Único de Saúde?

Não. A atenção primária é a porta de entrada preferencial e ordenadora da rede, mas não é a única. O Decreto 7.508/2011 define quatro portas de entrada oficiais nas redes de atenção: atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.

A UPA e o SAMU integram qual nível de atenção à saúde?

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU enquadram-se na atenção secundária (média complexidade / especializada), pois prestam suporte de urgência e emergência sem característica de internação hospitalar de longa permanência (acima de 24 horas).

Assuntos

  • Legislação do SUS
  • Decreto 7.508/2011
  • PNH
  • Humanização no SUS
  • Níveis de Atenção
  • Resolução CNS 553/2017
  • Concursos Públicos
  • FGV

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento Funsaude Enfermeiro Assistencial