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Resolução de questões de Legislação do SUS

Gravado no evento Funsaude Enfermeiro Assistencial · 58 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula inicia com a apresentação da professora Naiara Rodrigues, enfermeira que assume o módulo de Legislação do SUS em continuidade ao trabalho pedagógico da professora Emily. No diálogo inicial com as participantes, a professora situa o contexto das seleções públicas voltadas a Organizações Sociais e fundações privadas na gestão do SUS, destacando a grande relevância das temáticas hospitalares, de boas práticas sanitárias e de segurança do paciente para a aprovação dos candidatos.

O que é abordado

  1. Apresentação e contexto da disciplina
  2. RDC Anvisa nº 63/2011: Boas Práticas de FuncionamentoTrecho de 1 min 59 s
  3. Documentos obrigatórios e definições da RDC nº 63/2011
  4. Resolução de questão: estratégias de segurança na RDC nº 63/2011
  5. Resolução de questão: condições organizacionais e licença sanitária
  6. Prazo de adequação dos serviços à RDC nº 63/2011
  7. Marcos legais e conceitos do Programa Nacional de Segurança do PacienteTrecho de 1 min 41 sTrecho de 1 min 57 s
  8. Resolução de questão: estratégias do plano de segurança do paciente
  9. Resolução de questão: gestão de risco no PNSP
  10. Ações essenciais e passos para a segurança do paciente
  11. Resolução de questão: competências do Núcleo de Segurança do Paciente
  12. Encerramento e orientações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

A quem se aplica a RDC nº 63/2011 da Anvisa?

Aprova regulamento técnico que deve ser aplicado indistintamente a todos os serviços de saúde do país, sejam eles públicos ou privados, de atenção primária, média ou de alta complexidade hospitalar.

Quais são os quatro principais documentos exigidos pelas definições da RDC nº 63/2011?

A licença atualizada de funcionamento da autoridade sanitária local afixada em local visível, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), o prontuário do paciente e o relatório de transferência.

Qual foi o prazo máximo concedido pela RDC nº 63/2011 para que os estabelecimentos existentes realizassem suas adequações?

Conforme o artigo 65 da referida resolução, os estabelecimentos abrangidos tiveram o prazo de 180 dias (seis meses), contados a partir da data de publicação, para promover as adequações necessárias ao regulamento técnico.

Qual a diferença entre incidente e evento adverso segundo a Portaria nº 529/2013?

Incidente é qualquer evento ou circunstância que poderia ter resultado ou resultou em dano desnecessário ao paciente; já o evento adverso é especificamente o incidente que resultou em dano real ao paciente.

Quais são as atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) segundo a RDC nº 36/2013?

O NSP é responsável por elaborar, implantar, divulgar e atualizar o Plano de Segurança do Paciente, promover ações preventivas e corretivas contra não conformidades, estabelecer barreiras para prevenção de incidentes, analisar dados sobre eventos adversos e notificá-los ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Assuntos

  • Legislação do SUS
  • Segurança do Paciente
  • RDC 63/2011
  • Portaria 529/2013
  • RDC 36/2013
  • Anvisa
  • Vigilância Sanitária
  • Resolução de Questões

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