Resolução de questões de Legislação do SUS
Gravado no evento Funsaude Enfermeiro Assistencial · 58 min de gravação
Trechos em vídeo

Conceito de segurança do paciente e diretrizes da OMS
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Diferença entre dano, incidente e evento adverso
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Abrangência da RDC nº 63/2011 nos serviços de saúde
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Sobre o conteúdo
A aula inicia com a apresentação da professora Naiara Rodrigues, enfermeira que assume o módulo de Legislação do SUS em continuidade ao trabalho pedagógico da professora Emily. No diálogo inicial com as participantes, a professora situa o contexto das seleções públicas voltadas a Organizações Sociais e fundações privadas na gestão do SUS, destacando a grande relevância das temáticas hospitalares, de boas práticas sanitárias e de segurança do paciente para a aprovação dos candidatos.
A primeira parte teórica foca na Resolução RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, da Anvisa, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde. A professora enfatiza que a norma tem alcance universal, abrangendo serviços públicos e privados em todo o país indistintamente. São exploradas as doze definições centrais do regulamento, com atenção especial aos requisitos documentais exigidos: licença atualizada (alvará sanitário afixado em local visível), Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), prontuário do paciente e relatório de transferência. Conceitos como garantia da qualidade, gerenciamento de tecnologias, recursos humanos habilitados e responsabilidade técnica também são analisados, seguidos pela resolução comentada de questões sobre estratégias da RDC e os prazos legais de adequação de 180 dias previstos no artigo 65.
Na segunda etapa, o encontro transita para as diretrizes e marcos regulatórios da Segurança do Paciente, resgatando a Portaria GM/MS nº 529 de 2013 e a RDC Anvisa nº 36 de 2013. A professora discute os desafios globais apontados pela Organização Mundial da Saúde, destacando a higienização das mãos para prevenção de infecções e a cirurgia segura, e esclarece as diferenças técnicas entre conceitos fundamentais, tais como dano, incidente, evento adverso e cultura de segurança. Também são revisados os passos fundamentais para a segurança assistencial, incluindo a identificação correta do paciente, uso adequado de sondas e cateteres, administração segura de sangue e hemocomponentes, além da prevenção de quedas e lesões por pressão.
A aula conclui com a resolução de exercícios de concurso sobre as competências do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e a implementação de barreiras e gestão de riscos em instituições de saúde. As alunas participam ativamente da análise das assertivas, consolidando o aprendizado com o feedback da professora. Por fim, realizam-se os agradecimentos e as orientações finais de encorajamento para a realização da prova.
O que é abordado
- Apresentação e contexto da disciplina
- RDC Anvisa nº 63/2011: Boas Práticas de FuncionamentoTrecho de 1 min 59 s
- Documentos obrigatórios e definições da RDC nº 63/2011
- Resolução de questão: estratégias de segurança na RDC nº 63/2011
- Resolução de questão: condições organizacionais e licença sanitária
- Prazo de adequação dos serviços à RDC nº 63/2011
- Marcos legais e conceitos do Programa Nacional de Segurança do PacienteTrecho de 1 min 41 sTrecho de 1 min 57 s
- Resolução de questão: estratégias do plano de segurança do paciente
- Resolução de questão: gestão de risco no PNSP
- Ações essenciais e passos para a segurança do paciente
- Resolução de questão: competências do Núcleo de Segurança do Paciente
- Encerramento e orientações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
A quem se aplica a RDC nº 63/2011 da Anvisa?
Aprova regulamento técnico que deve ser aplicado indistintamente a todos os serviços de saúde do país, sejam eles públicos ou privados, de atenção primária, média ou de alta complexidade hospitalar.
Quais são os quatro principais documentos exigidos pelas definições da RDC nº 63/2011?
A licença atualizada de funcionamento da autoridade sanitária local afixada em local visível, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), o prontuário do paciente e o relatório de transferência.
Qual foi o prazo máximo concedido pela RDC nº 63/2011 para que os estabelecimentos existentes realizassem suas adequações?
Conforme o artigo 65 da referida resolução, os estabelecimentos abrangidos tiveram o prazo de 180 dias (seis meses), contados a partir da data de publicação, para promover as adequações necessárias ao regulamento técnico.
Qual a diferença entre incidente e evento adverso segundo a Portaria nº 529/2013?
Incidente é qualquer evento ou circunstância que poderia ter resultado ou resultou em dano desnecessário ao paciente; já o evento adverso é especificamente o incidente que resultou em dano real ao paciente.
Quais são as atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) segundo a RDC nº 36/2013?
O NSP é responsável por elaborar, implantar, divulgar e atualizar o Plano de Segurança do Paciente, promover ações preventivas e corretivas contra não conformidades, estabelecer barreiras para prevenção de incidentes, analisar dados sobre eventos adversos e notificá-los ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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