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Resolução de questões sobre Legislação do SUS

Gravado no evento Funsaude Enfermeiro Assistencial · 2 h 8 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta uma aula de revisão voltada para a preparação de concursos na área da saúde, intitulada "Resolução de questões sobre Legislação do SUS", realizada no contexto do evento "Assistência de enfermagem em gerontologia e alterações orgânicas". Inicialmente, a palestrante faz um apanhado cronológico da história da saúde pública no Brasil, percorrendo o Período Colonial e Imperial, a República Velha com a atuação sanitarista de Oswaldo Cruz e a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões pela Lei Eloy Chaves em 1923, a Era Vargas e a estruturação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), o período desenvolvimentista com a criação do Ministério da Saúde em 1953, o Regime Militar com a unificação no INPS e posterior INAMPS, e finalmente a Nova República, a 8ª Conferência Nacional de Saúde e a promulgação da Constituição de 1988.

O que é abordado

  1. Abertura e orientações para a revisão de reta final
  2. Evolução histórica da saúde no Brasil: Período Colonial e República VelhaTrecho de 1 min 37 s
  3. Era Vargas, período desenvolvimentista e Regime Militar
  4. Reforma sanitária, 8ª Conferência e Constituição Federal de 1988Trecho de 1 min 41 s
  5. Princípios doutrinários e diretrizes organizativas do SUS
  6. Artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988
  7. Lei nº 8.080/1990: objetivos, competências e atuação complementar
  8. Lei nº 8.142/1990 e Resolução CNS nº 453/2012: controle social e financiamento
  9. Decreto nº 7.508/2011, determinantes sociais e sistemas de informaçãoTrecho de 1 min 56 s
  10. Resolução comentada de questões Cebraspe sobre o SUS
  11. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre a composição do Conselho de Saúde na Lei 8.142/1990 e na Resolução 453/2012?

A Lei nº 8.142/1990 prevê apenas que a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Já a Resolução CNS nº 453/2012 estabelece a distribuição percentual explícita: 50% de representantes dos usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de representantes do governo e de prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou sem fins lucrativos.

Quais são os requisitos mínimos para que um espaço geográfico seja instituído como Região de Saúde?

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

Quais serviços constituem portas de entrada na Rede de Atenção à Saúde segundo o Decreto 7.508/2011?

São serviços de atendimento inicial e portas de entrada no SUS: a atenção primária, a atenção de urgência e emergência, a atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto.

Qual é a periodicidade ordinária e a composição das Conferências de Saúde?

As Conferências de Saúde reúnem-se a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. São convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

Assuntos

  • Legislação do SUS
  • Lei 8080/90
  • Lei 8142/90
  • Decreto 7508/11
  • Resolução 453/2012
  • História do SUS
  • Cebraspe
  • Concurso Público

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