Redução de Desigualdades e Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Gravado no evento O engajamento jovem como ferramenta de apoio na efetivação dos ODS · 1 h 1 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre igualdade formal, material e discriminação legítima
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A crítica à migração ordenada sob a perspectiva Sul e Norte
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Representatividade e legitimidade nas decisões do sistema de justiça
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Redução de Desigualdades e Paz, Justiça e Instituições Eficazes', parte do evento 'O engajamento jovem como ferramenta de apoio na efetivação dos ODS', aborda de forma aprofundada a contextualização e aplicação prática da Agenda 2030 no cenário brasileiro. A palestrante inicia apresentando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como instrumentos de soft law formulados em 2015, desdobrados em 169 metas, e analisa como o Brasil adaptou as metas internacionais à sua realidade e conjuntura interna.
Na análise voltada ao ODS 10 (Redução das Desigualdades), são conceituadas noções fundamentais de direito internacional e constitucional como igualdade material versus igualdade formal, e discriminação de fato versus de direito, justificando ações afirmativas e diferenciações legítimas. A palestrante debate a adequação brasileira da meta de renda, os dados sobre concentração de riqueza onde os 10% mais ricos concentram grande parte da desigualdade e os impactos desproporcionais da pandemia de Covid-19 sob recortes de raça e classe. Em seguida, trata da meta sobre migração, contrapondo o conceito de migração ordenada à perspectiva de acolhimento sob a ótica das relações Sul-Norte, além de discutir a representatividade e o poder de voto dos países em desenvolvimento nas instituições financeiras e econômicas globais através de teorias críticas como as Abordagens do Direito Internacional para o Terceiro Mundo.
Ao abordar o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), a exposição foca nos índices de violência e criminalidade no Brasil, pontuando os dados alarmantes de feminicídio durante a pandemia, mortes violentas de pessoas transexuais, assassinatos e vulnerabilidade sanitária dos povos indígenas frente à Covid-19, além da letalidade de jovens negros. É debatida a eficácia das instituições internacionais a partir de medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como a concedida em prol do povo Yanomami em articulação com o judiciário brasileiro.
Por fim, examinam-se as barreiras institucionais ao acesso à justiça, a atuação da Defensoria Pública e a falta de representatividade e diversidade de gênero, raça e etnia tanto em órgãos da justiça nacional quanto em cúpulas de liderança internacional. A conversa encerra com reflexões compartilhadas com a moderadora sobre a responsabilidade da juventude e dos estudantes de relações internacionais na reformulação de bibliografias, no combate ao racismo e machismo estruturais e na democratização do conhecimento e das instituições públicas.
O que é abordado
- Abertura e contextualização dos ODS como soft law
- ODS 10: Redução de Desigualdades e conceitos de igualdadeTrecho de 1 min 48 s
- Metas do ODS 10 no Brasil, renda e impactos da pandemia
- Migração, governança econômica e o papel dos países do SulTrecho de 1 min 40 s
- ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
- Violência, letalidade contra minorias e proteção aos povos indígenas
- Participação na governança global e representatividade na tomada de decisãoTrecho de 2 min
- Debate sobre bibliografia crítica, interdisciplinaridade e engajamento jovem
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que os ODS são classificados como normas de soft law?
Porque não apresentam cogência obrigatória para os Estados, funcionando como diretrizes, metas e compromissos políticos assumidos no plano internacional em 2015, mas cuja eficácia jurídica depende da incorporação e cumprimento voluntário ou adaptado por cada país.
Como o Estado brasileiro adaptou a meta de crescimento de renda do ODS 10?
Enquanto a meta da ONU previa sustentar o crescimento da renda dos 40% mais pobres, o Brasil adaptou o foco para empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, considerando que mais de 40% da população brasileira se encontra em situação de pobreza e que o aumento simples de renda não retira a população dessa condição.
Qual foi a crítica apresentada em relação ao conceito de 'migração ordenada'?
A crítica, pautada em leituras históricas e nas relações Sul-Norte, aponta que a ideia de migração ordenada costuma favorecer a atração de mão de obra altamente qualificada pelo Norte global (fuga de cérebros), enquanto rejeita migrantes vulneráveis do Sul; por isso, a formulação brasileira optou pelo acolhimento e consideração da nacionalidade em vez de origem.
Que exemplo ilustrou a atuação conjunta entre direito internacional e nacional na pandemia?
A medida cautelar emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a proteção do povo Yanomami contra a contaminação pela Covid-19 decorrente do garimpo ilegal, que atuou em sintonia com decisões do judiciário brasileiro para determinar a retirada de invasores.
Assuntos
Palestrantes

Profa. Ma. Marina Rosa
Palestrante
Advogada e consultora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, OEA. Mestra em Direito pela UNISINOS. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Bacharela em Direito pela FMP/RS. Professora de Direito Internacional dos Cursos de Especialização em Direito Eleitoral, Direito Digital e Direito do Consumidor da FMP/RS. Foi professora de Direito Internacional e de Regimes Internacionais nos cursos de Graduação em Direito e em Relações Internacionais do UniRitter.
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