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Palestra

Redução de Desigualdades e Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Gravado no evento O engajamento jovem como ferramenta de apoio na efetivação dos ODS · 1 h 1 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade 'Redução de Desigualdades e Paz, Justiça e Instituições Eficazes', parte do evento 'O engajamento jovem como ferramenta de apoio na efetivação dos ODS', aborda de forma aprofundada a contextualização e aplicação prática da Agenda 2030 no cenário brasileiro. A palestrante inicia apresentando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como instrumentos de soft law formulados em 2015, desdobrados em 169 metas, e analisa como o Brasil adaptou as metas internacionais à sua realidade e conjuntura interna.

O que é abordado

  1. Abertura e contextualização dos ODS como soft law
  2. ODS 10: Redução de Desigualdades e conceitos de igualdadeTrecho de 1 min 48 s
  3. Metas do ODS 10 no Brasil, renda e impactos da pandemia
  4. Migração, governança econômica e o papel dos países do SulTrecho de 1 min 40 s
  5. ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
  6. Violência, letalidade contra minorias e proteção aos povos indígenas
  7. Participação na governança global e representatividade na tomada de decisãoTrecho de 2 min
  8. Debate sobre bibliografia crítica, interdisciplinaridade e engajamento jovem

Dúvidas que o conteúdo responde

Por que os ODS são classificados como normas de soft law?

Porque não apresentam cogência obrigatória para os Estados, funcionando como diretrizes, metas e compromissos políticos assumidos no plano internacional em 2015, mas cuja eficácia jurídica depende da incorporação e cumprimento voluntário ou adaptado por cada país.

Como o Estado brasileiro adaptou a meta de crescimento de renda do ODS 10?

Enquanto a meta da ONU previa sustentar o crescimento da renda dos 40% mais pobres, o Brasil adaptou o foco para empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, considerando que mais de 40% da população brasileira se encontra em situação de pobreza e que o aumento simples de renda não retira a população dessa condição.

Qual foi a crítica apresentada em relação ao conceito de 'migração ordenada'?

A crítica, pautada em leituras históricas e nas relações Sul-Norte, aponta que a ideia de migração ordenada costuma favorecer a atração de mão de obra altamente qualificada pelo Norte global (fuga de cérebros), enquanto rejeita migrantes vulneráveis do Sul; por isso, a formulação brasileira optou pelo acolhimento e consideração da nacionalidade em vez de origem.

Que exemplo ilustrou a atuação conjunta entre direito internacional e nacional na pandemia?

A medida cautelar emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a proteção do povo Yanomami contra a contaminação pela Covid-19 decorrente do garimpo ilegal, que atuou em sintonia com decisões do judiciário brasileiro para determinar a retirada de invasores.

Assuntos

  • ODS 10
  • ODS 16
  • Direito Internacional
  • Relações Internacionais
  • Desigualdade Social
  • Acesso à Justiça
  • Representatividade
  • Sul Global

Palestrantes

  • Profa. Ma. Marina Rosa

    Palestrante

    Advogada e consultora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, OEA. Mestra em Direito pela UNISINOS. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Bacharela em Direito pela FMP/RS. Professora de Direito Internacional dos Cursos de Especialização em Direito Eleitoral, Direito Digital e Direito do Consumidor da FMP/RS. Foi professora de Direito Internacional e de Regimes Internacionais nos cursos de Graduação em Direito e em Relações Internacionais do UniRitter.

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