Cidades e Comunidades Sustentáveis: Mobilidade Urbana
Gravado no evento O engajamento jovem como ferramenta de apoio na efetivação dos ODS · 1 h 3 min de gravação
Trechos em vídeo

O que define a função social da propriedade urbana
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Apropriação urbana e segurança nos espaços públicos
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Mobilidade urbana como instrumento de combate à desigualdade
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Sobre o conteúdo
A transmissão do evento "O engajamento jovem como ferramenta de apoio na efetivação dos ODS", promovida por representações estudantis no Dia Internacional da Juventude, traz a palestra intitulada "Cidades e Comunidades Sustentáveis: Mobilidade Urbana". A moderadora abre o encontro contextualizando a relevância da data e apresenta o palestrante convidado, Pedro Debiazzi, mestre em engenharia urbana, para debater as transformações das políticas públicas brasileiras na área de transporte e espaço urbano.
O palestrante introduz o conceito de mobilidade cotidiana, ressaltando que mobilidade não deve ser confundida com trânsito, sendo este último apenas uma consequência das restrições de deslocamento. Apoiando-se no pensamento do filósofo Henri Lefebvre sobre a cidade como obra de valor de uso, discute o direito à cidade e a necessidade de garantir acesso pleno a oportunidades de trabalho, cultura e lazer. Ele examina o histórico de urbanização acelerada no Brasil a partir dos anos 1970, a crise do petróleo e as decisões estatais que priorizaram a indústria automobilística e o modal rodoviário em detrimento do transporte coletivo sobre trilhos.
Na sequência, são abordados marcos jurídicos fundamentais, como os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, a sanção do Estatuto da Cidade em 2001 e a aprovação da Lei nº 12.587 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O palestrante enfatiza a centralidade da função social da propriedade urbana e como o uso inadequado do solo gera espraiamento das cidades e dependência de veículos automotores. Debate ainda as contradições políticas e econômicas que culminaram nas manifestações populares de 2013, desencadeadas pela alta das tarifas de transporte público e pela polarização política subsequente.
A apresentação discute também as barreiras de mobilidade vivenciadas por grupos vulneráveis, incluindo mulheres, a comunidade LGBTQIA+ e a população negra, evidenciando como a insegurança, o preconceito e o desenho urbano hostil esvaziam o espaço público e restringem direitos fundamentais. Defende-se a ocupação democrática das ruas, o fortalecimento dos instrumentos de planejamento com gestão participativa representativa e a apropriação coletiva dos bens comuns urbanos.
Na etapa final, o palestrante responde a perguntas enviadas pelo público sobre soluções para transporte rural, os riscos do monopólio em processos de privatização sem concorrência efetiva e o papel dos movimentos de ocupação na garantia do direito à moradia em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O encerramento reforça uma mensagem aos jovens para que ocupem os espaços políticos, acadêmicos e urbanos de forma engajada e propositiva.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do evento
- Mobilidade cotidiana versus trânsito
- O direito à cidade e a concepção de Henri Lefebvre
- Urbanização brasileira e modelo rodoviarista
- Marcos legais: Constituição de 1988 e Estatuto da Cidade
- Uso do solo, concentração urbana e função socialTrecho de 1 min 6 s
- Política Nacional de Mobilidade Urbana e os protestos de 2013
- Apropriação do espaço público e mobilidade das minoriasTrecho de 1 min 26 s
- Sessão de perguntas: transporte rural e participação popular
- Privatizações, monopólio e financiamento do transporte
- Déficit habitacional, agenda dos ODS e considerações finaisTrecho de 1 min 30 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a diferença entre trânsito e mobilidade urbana destacada na palestra?
O trânsito é uma consequência das dificuldades de deslocamento, enquanto a mobilidade urbana envolve uma dinâmica cotidiana, social e política muito mais complexa, relacionada ao acesso a oportunidades, serviços e direitos na cidade.
O que significa cumprir a função social da propriedade urbana de acordo com a discussão?
Cumprir a função social significa que o imóvel urbano deve estar em uso efetivo e atender aos requisitos das leis municipais, zoneamento e planos diretores. Terrenos baldios ou prédios desocupados contrariam a função social ao desperdiçar potencial construtivo e forçar um crescimento horizontal que onera o transporte.
Qual a crítica feita à privatização do transporte público urbano?
O palestrante aponta que o argumento neoliberal da livre concorrência não se aplica ao transporte coletivo, pois as cidades frequentemente concedem itinerários e linhas a operadoras monopolistas, sem concorrência direta no mesmo trajeto, o que favorece a precarização dos serviços e a manutenção de tarifas altas.
Como a mobilidade urbana se relaciona com a redução das desigualdades e a inclusão de minorias?
A mobilidade determina quem consegue acessar cultura, lazer, trabalho e serviços essenciais. Barreiras no transporte, custos proibitivos e violência contra minorias, como mulheres, pessoas negras e a população LGBTQIA+, restringem o direito de estar na rua e ocupar democraticamente os espaços urbanos.
Assuntos
Palestrantes

Prof. Me. Pedro Debiazzi
Palestrante
Coordenador Adjunto do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Ritter dos Reis. Arquiteto e Urbanista e Mestre em Engenharia Urbana. Atualmente dedica-se a projetos de arquitetura e ao ensino e desenvolvimento acadêmico nas áreas de Arquitetura, Design, Comunicação e Artes.
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