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Even3

O que define a função social da propriedade urbana

Trecho de 1 min 6 s de Cidades e Comunidades Sustentáveis: Mobilidade Urbana, gravado no evento O engajamento jovem como ferramenta de apoio na efetivação dos ODS.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 3 min

Sobre este trecho

Entenda o conceito legal de função social do imóvel previsto no Estatuto da Cidade. A explicação mostra por que terrenos e edificações vazias prejudicam o desenvolvimento urbano.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

O próprio Estatuto da Cidade vai trazer que o que é função social, a gente ouve falar muito sobre função social, mas tem muita dúvida sobre isso. Cumpre a função social aquele imóvel que atende a todos os requisitos eh estabelecidos nas leis específicas da cidade. Então, se no plano diretor está dizendo que naquele terreno pode ser construído comércio e habitação, naquele terreno tem que estar construído um edifício destinado ao comércio e habitação. E aí também em relação aos recuos, altura máxima, eu tenho que atender não só ao uso pré-estabelecido na lei de zoneamento, mas também ao ao código de obras, de como essa edificação se constitui como eh um espaço físico. Então, isso é cumprir a função social. Se eu tenho um terreno vazio, se eu tenho uma edificação vazia, se eu tenho uma edificação subutilizada, ela não cumpre a função social, que ela desperdiça esse potencial de atividade, de abrigo, de habitação. Né, e isso é ruim para a cidade.

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