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Even3

Diferença entre igualdade formal, material e discriminação legítima

Trecho de 1 min 48 s de Redução de Desigualdades e Paz, Justiça e Instituições Eficazes, gravado no evento O engajamento jovem como ferramenta de apoio na efetivação dos ODS.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 1 min

Sobre este trecho

A professora explica os critérios de necessidade, proporcionalidade e legitimidade para diferenciar grupos, diferenciando igualdade formal e material.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Quando a gente pode diferenciar grupos? Quando a gente diferencia grupos por questões de necessidade, de proporcionalidade e de legitimidade. Quando o objetivo dessa diferenciação que a gente está fazendo ela é legítima. E o primeiro exemplo que a gente pode falar de eh objetivo legítimo de diferenciação seria, por exemplo, o estabelecimento de cotas raciais para ingresso eh em instituição de ensino superior pública, ou porque não também pós-graduações privadas. Eh, e essa desigualdade, essa questão que vai violar, que não vai ser aceita pelos estados, ela também está ligada ao que é o Direito à Igualdade e Não Discriminação. E a gente trabalha sempre com quatro esferas, que é a ideia da igualdade material, a igualdade formal, a discriminação de fato e a discriminação de direito. A ideia da discriminação de direito é uma ideia de uma norma jurídica que discrimine alguém. Por exemplo, a gente estabelece que o grupo de pessoas que tem tatuagens não pode fazer um determinado concurso. Mas o que que isso influencia neste concurso, nessas pessoas? Eh, e aí uma discriminação de fato, a gente não tem nenhuma norma, mas a prática é discriminatória. E a igualdade formal e a igualdade material está vinculada, todos somos iguais perante a lei, eh e todos, mas nem todos somos de fato iguais, materialmente iguais. E para isso a gente pode criar mecanismos eh capazes de nos diferenciar sem que isso implique em uma violação ao Direito e Não Discriminação. Então a ideia de igualdade material é a o que em muitas vezes vai permitir que a gente reduza a desigualdade dentro do país.

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