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RECURSOS FLORESTAIS: combate ao desmatamento ilegal no Estado do Maranhão

Gravado no evento II Semana de Meio Ambiente dos IF'S do Leste Maranhense - IISEMAIFLMA · 2 h 2 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade 'RECURSOS FLORESTAIS: combate ao desmatamento ilegal no Estado do Maranhão', realizada durante a 'II Semana de Meio Ambiente dos IF'S do Leste Maranhense - IISEMAIFLMA', tem início com a recepção e contextualização feitas pelo professor Edmilson Arruda dos Santos. Ele destaca o envolvimento dos seis campi do IFMA no leste maranhense e introduz o palestrante Fábio Henrique Sousa, superintendente de Recursos Florestais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA).

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos participantes
  2. Estrutura e atribuições da Superintendência de Recursos Florestais (SEMA)
  3. Desafios ambientais no Cerrado e preservação das nascentes
  4. Licenciamento agrossilvopastoril: LUA, LUAR e RELUA
  5. Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e Código Florestal
  6. Controle de cadeia florestal com o DOF e o CAR
  7. Regulamentação do uso do fogo, queima controlada e fiscalização
  8. Programa Maranhão Sem Queimadas e Plano de Recuperação Verde (PRV)
  9. Sessão de perguntas, REDD+ e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre as licenças ambientais LUA e LUAR emitidas pela SEMA?

A LUA (Licença Única Ambiental) é concedida ao empreendedor que procura o órgão ambiental previamente, antes de iniciar suas atividades agrícolas ou pecuárias. Já a LUAR (Licença Única Ambiental de Regularização) destina-se a quem já começou as atividades sem licenciamento prévio; embora o empreendimento seja regularizado pela LUAR, o proprietário recebe uma autuação administrativa pela infração inicial.

Quem possui competência para emitir a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)?

Conforme o artigo 26 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a emissão da ASV para uso alternativo do solo é competência privativa do órgão ambiental estadual (no Maranhão, a SEMA). Municípios não possuem competência legal para autorizar a supressão de vegetação nativa, cabendo a eles apenas autorizações pontuais de corte de árvores isoladas e abertura de picadas em sua jurisdição.

Em quais situações é permitida a queima controlada no estado do Maranhão?

De acordo com a Portaria SEMA nº 73/2020, o emprego do fogo é proibido por regra, sendo autorizado exclusivamente para práticas tradicionais da agricultura familiar, corte facilitado de cana-de-açúcar, resíduo não aproveitável de exploração florestal e pesquisa científica ou manejo conservacionista em unidades de conservação.

O que é o Documento de Origem Florestal (DOF) e quem deve exigi-lo?

O DOF é a licença obrigatória que atesta a legalidade do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas, como madeira e carvão vegetal. Qualquer pessoa física ou jurídica que comercializar, transportar ou processar matéria-prima florestal deve portar o DOF e estar inscrita no Cadastro Técnico Federal do IBAMA.

Quais são os principais eixos do Plano de Recuperação Verde (PRV) lançado pelos estados da Amazônia Legal?

O PRV foca na transição para uma economia verde na região amazônica por meio de quatro pilares principais: freio ao desmatamento ilegal, estímulo à economia verde com produção sustentável, incentivo à tecnologia verde com capacitação e desenvolvimento de infraestrutura verde, buscando atrair investimentos e cooperação internacional via mecanismos como REDD+ e créditos de carbono.

Assuntos

  • Recursos Florestais
  • SEMA Maranhão
  • Desmatamento Ilegal
  • Queima Controlada
  • Licenciamento Ambiental
  • Código Florestal
  • CAR
  • PRV Amazônia Legal

Palestrantes

  • Fábio Henrique Sousa

    Palestrante

    Bacharel em direito. Desde de 2008 atua como téc. ambiental na SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais). Advogado com inscrição na OAB/MA desde 2012. Experiência sólida em direito ambiental e sustentabilidade.

  • Edmilson Arruda dos Santos

    Mediador(a)

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