Poluição sonora: quando a música vira caso de polícia
Gravado no evento II Semana de Meio Ambiente dos IF'S do Leste Maranhense - IISEMAIFLMA · 1 h 22 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Poluição sonora: quando a música vira caso de polícia", transmitida durante a "II Semana de Meio Ambiente dos IF'S do Leste Maranhense - IISEMAIFLMA", discute os limites entre a manifestação musical, o convívio social e as sanções jurídicas cabíveis em episódios de ruído abusivo. Marlene Sousa Silva inicia a mesa apresentando os convidados, destacando o viés multidisciplinar que alia a vivência artística e acadêmica à práxis do direito penal e ambiental.
Sandro David Bezerra do Nascimento introduz a palestra refletindo sobre sua experiência prática como baterista e músico profissional, contextualizando o conceito geral de poluição como qualquer alteração adversa no meio ambiente. Em sua explanação, são apresentadas noções sobre a intensidade do som medida em decibéis, referências aos limites saudáveis estipulados pela Organização Mundial da Saúde e o exemplo do filme O Som do Metal para ilustrar a perda auditiva neurossensorial provocada pelo ruído crônico. Também é debatida a proliferação dos paredões de som em diferentes classes sociais e a tensão existente entre manifestações culturais de lazer e o direito ao sossego alheio.
Em seguida, o delegado Emir Maia Martins Neto aprofunda as bases legais, diferenciando a perturbação do sossego alheio — tipificada no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais — do crime de poluição previsto no artigo 54 da Lei n. 9.605/1998. O delegado esclarece que a contravenção penal tem natureza de menor potencial ofensivo e exige uma coletividade de vítimas, enquanto o crime ambiental demanda a comprovação pericial de dano efetivo à saúde humana ou ao ecossistema, acarretando sanções mais severas na justiça comum.
Na etapa final dedicada à interação com o público, são elucidados temas frequentes do cotidiano, como a desmistificação de um horário limite permissivo para produzir ruído, os parâmetros técnicos do decibelímetro calibrado pelo Inmetro, a fiscalização de escapamentos esportivos e os canais de denúncia disponíveis para a população, tais como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos convidados
- Conceitos de som, intensidade e poluição
- O fenômeno cultural dos paredões de som
- Perturbação do sossego na Lei de Contravenções Penais
- Crime de poluição na Lei n. 9.605/1998 e perícia técnica
- Mitos sobre horários e legislação de trânsito
- Perguntas do público: procedimentos e denúncias
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Existe um horário específico em que o barulho é permitido por lei?
Não. É um mito que o barulho seja liberado até as 22h. A legislação não estipula um horário no qual seja lícito perturbar o sossego alheio, podendo haver atuação das forças de segurança a qualquer momento do dia ou da noite.
Qual a principal diferença entre perturbação do sossego e poluição sonora?
A perturbação do sossego alheio é uma contravenção penal (art. 42 do Decreto-Lei n. 3.688/1941) de menor potencial ofensivo, voltada a condutas que perturbem uma coletividade indeterminada de pessoas. Já a poluição sonora em níveis que causem ou possam causar danos à saúde humana é crime ambiental (art. 54 da Lei n. 9.605/1998), julgado na justiça comum e sujeito a penas de reclusão ou detenção.
Como deve ser feita a medição de ruído por decibelímetro em casos de perturbação?
A aferição deve ocorrer no imóvel da vítima afetada, e não na fonte de emissão sonora, respeitando parâmetros de distância e altura previstos em normas locais. O equipamento deve ser certificado pelo Inmetro, embora a contravenção penal possa ser comprovada por testemunhas e gravações mesmo sem o aparelho.
Veículos com escapamentos alterados praticam crime ambiental?
A alteração de cano de descarga e escapamento barulhento sem uma vítima específica configura infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Todavia, caso uma pessoa utilize o veículo estacionado com o intuito contínuo de emitir ruído em frente a residências e perturbe a vizinhança, pode responder pela contravenção penal de perturbação do sossego.
Assuntos
Palestrantes

Emir Maia Martins Neto
Palestrante
Delegado de Polícia

Sandro David Bezerra do Nascimento
Palestrante
Mestre em Arte, Patrimônio e Museologia.(UFPI/UFDPAR 2020) Possui graduação em Arte Educação pela Universidade Federal do Piauí (2006). Atualmente é professor do Instituto Federal do Maranhão. Tem experiência na área de Artes, com ênfase em Artes, atuando principalmente nos seguintes temas: museologia, oficinas de música, patrimônio, projeto-ação e educação musical.
Marlene Sousa Silva
Mediador(a)
Mestra em Práticas em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Especialista em Educação Ambiental e Graduada em Licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) de Geografia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em Estudos Urbanos e Culturais de Timon
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