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Poluição sonora: quando a música vira caso de polícia

Gravado no evento II Semana de Meio Ambiente dos IF'S do Leste Maranhense - IISEMAIFLMA · 1 h 22 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Poluição sonora: quando a música vira caso de polícia", transmitida durante a "II Semana de Meio Ambiente dos IF'S do Leste Maranhense - IISEMAIFLMA", discute os limites entre a manifestação musical, o convívio social e as sanções jurídicas cabíveis em episódios de ruído abusivo. Marlene Sousa Silva inicia a mesa apresentando os convidados, destacando o viés multidisciplinar que alia a vivência artística e acadêmica à práxis do direito penal e ambiental.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos convidados
  2. Conceitos de som, intensidade e poluição
  3. O fenômeno cultural dos paredões de som
  4. Perturbação do sossego na Lei de Contravenções Penais
  5. Crime de poluição na Lei n. 9.605/1998 e perícia técnica
  6. Mitos sobre horários e legislação de trânsito
  7. Perguntas do público: procedimentos e denúncias
  8. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Existe um horário específico em que o barulho é permitido por lei?

Não. É um mito que o barulho seja liberado até as 22h. A legislação não estipula um horário no qual seja lícito perturbar o sossego alheio, podendo haver atuação das forças de segurança a qualquer momento do dia ou da noite.

Qual a principal diferença entre perturbação do sossego e poluição sonora?

A perturbação do sossego alheio é uma contravenção penal (art. 42 do Decreto-Lei n. 3.688/1941) de menor potencial ofensivo, voltada a condutas que perturbem uma coletividade indeterminada de pessoas. Já a poluição sonora em níveis que causem ou possam causar danos à saúde humana é crime ambiental (art. 54 da Lei n. 9.605/1998), julgado na justiça comum e sujeito a penas de reclusão ou detenção.

Como deve ser feita a medição de ruído por decibelímetro em casos de perturbação?

A aferição deve ocorrer no imóvel da vítima afetada, e não na fonte de emissão sonora, respeitando parâmetros de distância e altura previstos em normas locais. O equipamento deve ser certificado pelo Inmetro, embora a contravenção penal possa ser comprovada por testemunhas e gravações mesmo sem o aparelho.

Veículos com escapamentos alterados praticam crime ambiental?

A alteração de cano de descarga e escapamento barulhento sem uma vítima específica configura infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Todavia, caso uma pessoa utilize o veículo estacionado com o intuito contínuo de emitir ruído em frente a residências e perturbe a vizinhança, pode responder pela contravenção penal de perturbação do sossego.

Assuntos

  • Poluição Sonora
  • Perturbação do Sossego
  • Direito Ambiental
  • Decibelímetro
  • Paredão de Som
  • Meio Ambiente
  • IFMA
  • Legislação Penal

Palestrantes

  • Emir Maia Martins Neto

    Palestrante

    Delegado de Polícia

  • Sandro David Bezerra do Nascimento

    Palestrante

    Mestre em Arte, Patrimônio e Museologia.(UFPI/UFDPAR 2020) Possui graduação em Arte Educação pela Universidade Federal do Piauí (2006). Atualmente é professor do Instituto Federal do Maranhão. Tem experiência na área de Artes, com ênfase em Artes, atuando principalmente nos seguintes temas: museologia, oficinas de música, patrimônio, projeto-ação e educação musical.

  • Marlene Sousa Silva

    Mediador(a)

    Mestra em Práticas em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Especialista em Educação Ambiental e Graduada em Licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) de Geografia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em Estudos Urbanos e Culturais de Timon

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