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O direito ambiental aplicado na restauração de ecossistemas de transição

Gravado no evento II Semana de Meio Ambiente dos IF'S do Leste Maranhense - IISEMAIFLMA · 2 h 2 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade integra a II Semana de Meio Ambiente dos IF'S do Leste Maranhense - IISEMAIFLMA e traz a palestra intitulada O direito ambiental aplicado na restauração de ecossistemas de transição. Na abertura, a professora Mayara Oliveira Sousa Rodrigues realiza as boas-vindas e introduz o palestrante Evannildo Rodrigues, destacando sua formação jurídica e geográfica, bem como sua atuação docente e advocatícia. Em seguida, o palestrante inicia sua exposição conceituando o papel instrumental do Direito Ambiental, salientando que as normas e políticas públicas funcionam como meios de regulação das ações humanas, empresariais e governamentais perante os recursos naturais.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do evento
  2. Apresentação inicial e introdução ao tema
  3. O Direito Ambiental brasileiro e seus marcos regulatórios
  4. Proteção ambiental intergeracional e direitos das futuras gerações
  5. Deveres constitucionais versus deveres fundamentais
  6. Conceito de natureza ordinária e ecótonos
  7. Visões antropocêntrica, antropogênica e ecológica da natureza comum
  8. Pressão humana sobre áreas de transição e os ODS
  9. Gestão de recursos florestais e a tragédia dos comuns
  10. Tutela ecológica da Mata dos Cocais e paralelo com o montado português
  11. Conclusão e encerramento da palestra
  12. Sessão de perguntas e respostas com a plateia

Dúvidas que o conteúdo responde

Existem brechas legais que facilitam o desmatamento no Brasil?

Segundo o palestrante, a legislação ambiental brasileira é tecnicamente rigorosa e não possui propriamente brechas. O principal desafio está na falta de cumprimento da lei, na fiscalização deficitária e em irregularidades ocorridas nos processos de licenciamento ambiental e ocupação do solo.

Qual é a diferença entre deveres constitucionais e deveres fundamentais?

Deveres constitucionais são aqueles atribuídos pelo ordenamento jurídico aos órgãos públicos e ao Estado para assegurar direitos à sociedade. Já os deveres fundamentais vinculam os cidadãos e a coletividade, exigindo postura de responsabilidade ativa para com o próximo e com a conservação ambiental.

O que caracteriza a chamada "natureza ordinária" ou ecossistema de transição?

A natureza ordinária ou comum corresponde aos ecótonos e áreas de transição ecológica que estão no entorno direto do cotidiano humano e são familiares à sociedade, diferentemente de biomas vistos como exuberantes ou extraordinários (como o núcleo da Floresta Amazônica). Um exemplo local destacado é a Mata dos Cocais na pré-Amazônia.

Qual estratégia é considerada primordial para a conscientização ambiental?

A estratégia essencial apontada pelo professor é o fortalecimento da educação ambiental de forma dinâmica, continuada e técnica, integrando o currículo escolar desde a educação básica e preparando a comunidade para participar ativamente de audiências públicas e processos decisórios.

Como o turismo deve ser conduzido em áreas de proteção ambiental?

O turismo ecológico em unidades de conservação e áreas protegidas requer fiscalização rigorosa, respeito aos limites de licenciamento e, fundamentalmente, a inclusão e benefício da comunidade local para garantir sustentabilidade socioambiental real, evitando focar apenas no retorno financeiro de grandes empreendimentos.

Assuntos

  • Direito Ambiental
  • Natureza Ordinária
  • Ecossistemas de Transição
  • Mata dos Cocais
  • Educação Ambiental
  • Justiça Intergeracional
  • Licenciamento Ambiental
  • Sustentabilidade

Palestrantes

  • Evannildo Rodrigues

    Palestrante

    Professor e advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (FDUC) revalidado pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Fortium, Brasília/DF; Especialista em Geografia: Planejamento, Gestão Territorial, Meio Ambiente e Turismo pela Universidade Federal do Piauí´ (UFPI); Especialista em Docência Superior pela Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI-ISEC). Graduado em Direito pela FAI-ISEC; Graduado em Geografia pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Atual Coordenador Geral…

  • Mayara Oliveira Sousa Rodrigues

    Mediador(a)

    Possui graduação em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Piauí (2009), especialização em Gestão Ambiental pela Faculdade Latino Americana de Educação - FLATED (2011) e mestrado em Biologia Microbiana pela Universidade de Brasília (2016). Atualmente é professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) e Coordenadora dos Cursos Superiores do IFMA. Possui experiência em Pesquisa, na área de Microbiologia de Alimentos e Microbiologia Ambiental, com ênfase em cianobactérias, bem como na área de Meio Ambiente, com ênfase na…

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