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Efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Gravado no evento II Semana de Meio Ambiente dos IF'S do Leste Maranhense - IISEMAIFLMA · 1 h 29 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade "Efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos.", integrada à programação da "II Semana de Meio Ambiente dos IF'S do Leste Maranhense - IISEMAIFLMA", inicia-se com a abertura conduzida pelo professor Stênio, que apresenta a organização conjunta do evento por diversos campi do Instituto Federal do Maranhão e introduz a palestrante convidada, professora Ana Keuly Luz Bezerra.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestra
  2. Introdução e contextualização do direito ambiental
  3. Globalização e resíduos sólidos nos países do BRICS
  4. Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade
  5. A Lei nº 12.305/2010 e o histórico regulatório
  6. Estudo de caso: Gestão de resíduos em municípios do Maranhão
  7. Propostas e caminhos para impulsionar a efetividade
  8. Debate e respostas às perguntas do público
  9. Agradecimentos e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre eficácia e efetividade no contexto da PNRS apresentado na palestra?

A eficácia jurídica refere-se à vigência e à aplicabilidade da norma no ordenamento, enquanto a efetividade corresponde ao alcance real da finalidade para a qual a lei foi promulgada e dos resultados pretendidos pela política pública a médio e longo prazo.

Quais foram os principais gargalos identificados na gestão de resíduos sólidos nos municípios pesquisados no Maranhão?

Constatou-se falta de capacitação de fiscais de contrato, descontinuidade e baixa cobrança da taxa de limpeza pública, alocação da gestão de resíduos fora das secretarias de meio ambiente, ausência de balanças de pesagem na maioria das cidades e carência de escoamento e estruturação de cooperativas para a coleta seletiva.

Por que municípios menores encontram barreiras severas para cumprir integralmente a PNRS?

A lei possui regras homogêneas e avançadas inspiradas em padrões internacionais sem considerar adequadamente as disparidades financeiras, técnicas e populacionais, tornando a formação de consórcios intermunicipais e a flexibilização em planos estaduais alternativas necessárias para viabilizar as metas.

O Poder Judiciário pode agir de ofício para obrigar os municípios a cumprirem a legislação ambiental?

Não. Conforme explicado, vigora o princípio da inércia da jurisdição, exigindo a provocação do Judiciário por atores legitimados, como o Ministério Público, entidades civis ou a própria população.

Assuntos

  • PNRS
  • Resíduos Sólidos
  • Direito Ambiental
  • Saneamento Básico
  • Gestão Pública
  • Maranhão
  • Coleta Seletiva
  • Consórcios Intermunicipais

Palestrantes

  • Ana Keuly Luz Bezerra

    Palestrante

    Graduada em Administração (2003) pela Universidade Estadual do Maranhão e em Direito (2008) pela Faculdade de Imperatriz. Mestre (2013) e Doutora (2018) em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Docente do Instituto Federal do Piauí, Campus Avançado Dirceu Arcorverde. Atualmente é Orientadora no Mestrado de Políticas Publicas da UFPI e Coorientadora no Doutorado de Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFPI. Possui experiência nas áreas de: Direito (Direito Ambiental/Políticas Públicas); Administração (Gestão ambiental/Ecoeficiência/Educação Ambiental). É…

  • Stênio Lima Rodrigues

    Mediador(a)

    Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPI). Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPI). Possui especialização em Gestão Estratégica de Custos e Finanças (Prominas), Logística e Distribuição pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e graduação em Administração também pela UFPI. Exerce a função de Professor efetivo do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Campus Codó.

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