Política Nacional de Residências em Saúde
Gravado no evento X Encontro Nacional de Residências em Saúde · 3 h 14 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância da mobilização social para a aprovação de leis
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A origem das residências em saúde a partir da prática
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A responsabilidade compartilhada na gestão de políticas de saúde
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Sobre o conteúdo
A atividade Política Nacional de Residências em Saúde, inserida no debate sobre Conjuntura política e modelos das residências em saúde no 10º Encontro Nacional de Residências em Saúde, reúne profissionais, gestores e militantes da área da saúde coletiva para refletir sobre o histórico, o marco legal e o futuro da formação profissional em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A abertura conta com a saudação de Marta David Rocha de Moura, diretora da Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, que destaca o contingente de residentes no DF e o compromisso institucional com os programas de formação.
Na sequência, Ana Paula Silveira de Moraes Vasconcelos discute a correlação entre a luta social e a criação de políticas públicas no Brasil. Ao analisar o conceito de participação popular e os entraves históricos das reformas no país, a palestrante enfatiza a necessidade de resistência frente às medidas de austeridade fiscal, como as Emendas Constitucionais 93 e 95, e defende a retomada da mobilização coletiva e da atuação da comissão nacional para assegurar a saúde pública como direito social.
Maria Alice Pessanha de Carvalho apresenta a linha do tempo da residência multiprofissional e em área profissional da saúde desde as primeiras experiências na década de 1960 e 1970, passando pela regulamentação legal por meio da Lei nº 11.129 de 2005 e pela atuação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). Ela explica os impactos das paralisações da comissão e detalha a construção da proposta de minuta da Política Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde formulada em 2016, ressaltando a definição do residente enquanto trabalhador em formação e a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios.
O deputado federal Alexandre Padilha aborda o cenário enfrentado pelos residentes e preceptores no contexto recente, pontuando problemas de atrasos em bolsas e falta de editais de expansão. Ele formaliza a proposta de assumir a minuta da política para apresentá-la como projeto de lei no Congresso Nacional, ressaltando que a aprovação legislativa requer estreita articulação com a sociedade civil e os conselhos de saúde. Em seguida, Rui Teixeira Lima complementa o debate com a perspectiva do movimento dos residentes, destacando temas como avaliação de programas, enfrentamento de assédios, dimensionamento de carga horária e a necessidade de apoio jurídico e institucional às pautas dos coletivos.
A atividade é finalizada com um bloco de perguntas e respostas com a participação do público online, em que os palestrantes reforçam a campanha pela volta das atividades da CNRMS (#voltaCNRMS) e a integração dos residentes nos espaços de controle social, além de apresentações culturais em formato de poesia, paródia musical e artes visuais elaboradas por residentes.
O que é abordado
- Abertura e saudação institucional da SES-DF
- Participação social, luta de classes e políticas públicas
- Histórico das residências em saúde e a Lei nº 11.129/2005Trecho de 42 s
- Paralisações da CNRMS e a minuta da Política Nacional
- Diretrizes e artigos da minuta da Política NacionalTrecho de 59 s
- Compromisso legislativo: proposta de projeto de lei no CongressoTrecho de 1 min 8 s
- Vivências, pautas dos residentes e estratégias de fortalecimento
- Debate e perguntas do público: regulamentação e #voltaCNRMS
- Considerações finais da mesa e mobilização coletiva
- Apresentações culturais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quem foi responsável pela elaboração da minuta da Política Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde?
A proposta da minuta foi construída em 2016 por um grupo de trabalho constituído no âmbito do plenário da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), com a colaboração de representantes dos fóruns de residentes, preceptores, coordenadores e de entidades como o CONASEMS e o Conselho Nacional de Saúde.
Qual é a definição adotada para o residente na proposta de minuta da Política Nacional?
A minuta define o residente como profissional graduado, com registro no respectivo conselho de classe, que integra o programa na condição de discente e trabalhador em formação em serviço sob supervisão, não se configurando como mão de obra de provimento nem como estagiário.
Qual compromisso o deputado Alexandre Padilha assumiu durante o encontro?
O deputado disponibilizou seu mandato para receber a minuta da Política Nacional de Residência em Saúde, adaptá-la com o apoio da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados quanto à técnica legislativa e apresentá-la como projeto de lei, buscando a coautoria de parlamentares de diversos partidos.
Quais propostas foram apresentadas para mobilizar a retomada da CNRMS?
Foram sugeridos o uso de manifestos coletivos, mobilizações nas redes sociais por meio da hashtag #voltaCNRMS, envio de manifestações e questionamentos às ouvidorias do MEC e do Ministério da Saúde, além da articulação nos conselhos municipais, estaduais e no Conselho Nacional de Saúde.
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