Conjuntura política das residências em saúde
Gravado no evento X Encontro Nacional de Residências em Saúde · 2 h 14 min de gravação
Trechos em vídeo

Precarização do trabalho e direitos nas residências em saúde
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O debate sobre carga horária e dedicação exclusiva nas residências
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A formação para sistemas de saúde e o conceito de área profissional
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Sobre o conteúdo
A atividade Conjuntura política das residências em saúde, realizada no âmbito do evento Conjuntura política e modelos das residências em saúde, reúne docentes e residentes para discutir o papel histórico, pedagógico e político das residências multiprofissionais e em área profissional da saúde no fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Paulette Cavalcanti de Albuquerque inicia a exposição resgatando as origens dos programas de formação em serviço a partir das décadas de 1970 e 1980, destacando iniciativas comunitárias, como os projetos do PIASS, e o papel do INPS e do INAMPS na sustentação e no posterior tensionamento trabalhista das residências. A palestrante detalha a mobilização das greves de residentes durante a Reforma Sanitária e a inclusão das formações em treinamento e serviço sob supervisão no artigo 30 da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), até a formalização das residências multiprofissionais pela Lei nº 11.129/2005.
Em seguida, Ricardo Burg Ceccim aborda a transição entre o paradigma flexneriano de superespecialização monoprofissional médica para um modelo formativo voltado às necessidades dos sistemas e equipes de saúde. O docente analisa a constituição da SGETS no Ministério da Saúde, a subsequente criação de diretorias no Ministério da Educação e a relevância regulatória da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). Alerta ainda sobre os retrocessos contemporâneos decorrentes da desarticulação da CNRMS, a perda da ênfase na interprofissionalidade e a insuficiência orçamentária para as bolsas de estudo.
Na sequência, as residentes Gabriela de Oliveira Santiago e Gislaine Santos apresentam a perspectiva discente e as pautas concretas dos trabalhadores em formação. São denunciados os impactos de medidas como a PEC 95/2016 (teto de gastos), a perda de direitos decorrente de reformas trabalhistas e administrativas, além das mudanças na Atenção Primária provocadas pela PNAB de 2017 e pelo programa Previne Brasil, com o desmonte de equipes do NASF. Apontam o esgotamento físico provocado pela jornada de 60 horas semanais e a necessidade de reajuste periódico das bolsas e fortalecimento de coletivos e fóruns de residentes.
A etapa final do encontro é dedicada a responder perguntas dos participantes sobre a separação histórica entre as residências médicas e multiprofissionais, a exigência de dedicação exclusiva e as barreiras formativas à interprofissionalidade. Os debatedores reforçam a urgência da regulamentação das especialidades pelos conselhos de classe, da integração entre SUS e ensino formal e do engajamento social em defesa do SUS público, universal e de qualidade.
O que é abordado
- Abertura da mesa e contextualização inicial
- Histórico das residências e Reforma Sanitária (Paulette Albuquerque)
- A Lei Orgânica da Saúde e a regulamentação das residências multiprofissionais
- Formação para sistemas de saúde e o papel da CNRMS (Ricardo Burg Ceccim)Trecho de 1 min 42 s
- Relação saúde-educação, regulação e ameaças às residências
- Precarização do trabalho e ataques às políticas sociais (Gabriela Santiago)Trecho de 1 min 33 s
- Desmontes na Atenção Básica e pautas dos residentes (Gislaine Santos)
- Debate com o público: interprofissionalidade e dedicação exclusiva
- Especialidades no SUS, carga horária e defesa dos fóruns da baseTrecho de 1 min 53 s
- Lançamentos editoriais, Observatório de Residências e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que as residências médicas não integraram formalmente as residências multiprofissionais na lei de 2005?
Porque a residência médica possuía uma trajetória consolidada desde a década de 1940 com forte arranjo corporativo e normativo próprio de titulação de especialistas junto às sociedades e conselhos de medicina. Ao elaborar a legislação das residências multiprofissionais em 2005, optou-se estrategicamente por preservar o arcabouço médico para garantir a aprovação célere da regulamentação para as demais profissões de saúde.
Qual a diferença apontada entre dedicação exclusiva e tempo integral nas residências?
A dedicação exclusiva impõe que o residente não mantenha nenhum outro vínculo remunerado (por bolsa ou salário), sob pena de desligamento do programa, o que ocorre nas residências em área profissional e multiprofissional. Já a exigência de tempo integral, presente na residência médica, refere-se ao cumprimento da carga horária estipulada, permitindo legalmente que os médicos assumam outros trabalhos remunerados fora do horário da residência, como plantões.
Quais as principais barreiras enfrentadas para a consolidação da interprofissionalidade na prática em saúde?
Destacam-se a formação na graduação ainda fragmentada em disciplinas isoladas e uniprofissionais, a escassez de profissionais de diferentes categorias nos serviços de saúde, a desarticulação do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) e a predominância do modelo biomédico hospitalocêntrico.
O que defendem os residentes a respeito da carga horária de 60 horas semanais?
Aponta-se que as 60 horas semanais geram exaustão e adoecimento, comprometendo o caráter pedagógico da residência. Reivindica-se a redução e a requalificação dessa carga horária (com limite para atendimento assistencial direto e espaço protegido para estudos teóricos), sem decréscimo no valor da bolsa.
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