Impacto das mudanças no financiamento do SUS nas residências
Gravado no evento X Encontro Nacional de Residências em Saúde · 1 h 44 min de gravação
Trechos em vídeo

Subfinanciamento versus desfinanciamento do SUS
Trecho de a da gravação

Quanto custa o SUS por habitante e a eficiência do sistema
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Cobertura universal versus acesso universal na saúde pública
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Impacto das mudanças no financiamento do SUS nas residências', inserida no evento 'Conjuntura política e modelos das residências em saúde', tem início com exibições culturais sobre os impactos da pandemia e a defesa do Sistema Único de Saúde, seguidas pela introdução da mesa de debates sobre os desafios orçamentários que atingem os serviços de saúde e a formação de residentes.
O primeiro expositor analisa historicamente o financiamento sob a perspectiva da saúde coletiva e a concepção de Estado, evidenciando como a lógica liberal impõe medidas de desvinculação de receitas e precarização das políticas sociais. É ressaltada a mudança no financiamento da Atenção Primária promovida pelo Programa Previne Brasil (Portaria GM/MS 2.979/2019), que substituiu a segurança orçamentária do PAB Fixo por critérios variáveis vinculados a cadastros e metas, ameaçando a sustentabilidade financeira dos municípios, que já arcam com cerca de 70% das despesas básicas da saúde.
Em seguida, discute-se detalhadamente a trajetória fiscal do SUS, explicitando a transição do subfinanciamento histórico para um cenário efetivo de desfinanciamento consolidado pela Emenda Constitucional 95/2016. São trazidos comparativos internacionais de gastos públicos em saúde em proporção do PIB e per capita, evidenciando que o SUS opera em patamares orçamentários muito inferiores aos de sistemas universais internacionais, a um custo per capita diário de R$ 3,79. Também é exposta a proposta orçamentária federal para 2021, que retira verbas emergenciais e aprofunda o desfalque orçamentário ao desconsiderar despesas represadas e as demandas contínuas da pandemia de COVID-19.
Na terceira intervenção, aprofunda-se a análise crítica da relação estrutural entre o Estado capitalista e o fundo público, discutindo como normas legais e diretrizes de órgãos multilaterais impulsionam a substituição do acesso universal pela ideia restritiva de cobertura universal e abertura ao setor privado lucrativo. Enfatiza-se que o avanço da mercantilização e o desfinanciamento reduzem a estrutura de postos e serviços territoriais, intensificando a sobrecarga e a exploração de residentes e profissionais de saúde.
A atividade é concluída com uma sessão de perguntas e respostas abordando estratégias contra a lógica concorrencial de indicadores, o enfrentamento do endividamento público, a execução orçamentária de créditos extraordinários durante a crise sanitária e as mobilizações necessárias para recompor o orçamento do SUS e valorizar a formação multiprofissional.
O que é abordado
- Abertura cultural e mística do evento
- Apresentação da mesa e dos convidados
- Mudanças no financiamento da APS e mercantilização da saúde
- Do subfinanciamento ao desfinanciamento do SUS e perspectivas para 2021Trecho de 1 min 53 sTrecho de 45 s
- Relações sociais, Estado e fundo público na saúde
- Debate e respostas às perguntas do públicoTrecho de 1 min 50 s
- Encerramento e nuvem de palavras dos residentes
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a diferença conceituada entre subfinanciamento e desfinanciamento do SUS?
O subfinanciamento consistiu na insuficiência histórica de recursos alocados desde a Constituição de 1988 para atender plenamente às obrigações constitucionais de seguridade social. Já o desfinanciamento representa a perda e retirada ativa de recursos já insuficientes, acentuada a partir da Emenda Constitucional 95/2016, com a imposição do teto de gastos que congelou as despesas primárias.
Quais impactos o programa Previne Brasil acarreta para a atenção básica?
O Previne Brasil extinguiu a garantia orçamentária do PAB Fixo e condicionou a maior parte dos repasses à captação ponderada por usuários cadastrados e desempenho por indicadores, gerando desequilíbrio e perdas de arrecadação para a maioria dos municípios, além de fragilizar equipes multiprofissionais (como os NASF) e incentivar a focalização restrita em vez do cuidado territorial ampliado.
Qual foi a perda acumulada no financiamento federal do SUS decorrente da EC 95 até 2020?
A perda estimada nos gastos federais em ações e serviços públicos de saúde em razão da Emenda Constitucional 95/2016 foi de cerca de R$ 22,5 bilhões até 2020, com projeção de perda adicional de R$ 35 bilhões para a proposta orçamentária de 2021.
Por que o conceito de cobertura universal de saúde difere da universalidade defendida pelo SUS?
A universalidade do SUS preconiza o acesso universal e gratuito a serviços estatais de saúde como direito de cidadania e dever do Estado. Em contrapartida, a diretriz de cobertura universal promovida por organismos internacionais defende pacotes de serviços e seguros básicos, viabilizando a transferência de responsabilidades e de recursos para planos privados e limitando o serviço público aos mais pobres.
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