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Impacto das mudanças no financiamento do SUS nas residências

Gravado no evento X Encontro Nacional de Residências em Saúde · 1 h 44 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade 'Impacto das mudanças no financiamento do SUS nas residências', inserida no evento 'Conjuntura política e modelos das residências em saúde', tem início com exibições culturais sobre os impactos da pandemia e a defesa do Sistema Único de Saúde, seguidas pela introdução da mesa de debates sobre os desafios orçamentários que atingem os serviços de saúde e a formação de residentes.

O que é abordado

  1. Abertura cultural e mística do evento
  2. Apresentação da mesa e dos convidados
  3. Mudanças no financiamento da APS e mercantilização da saúde
  4. Do subfinanciamento ao desfinanciamento do SUS e perspectivas para 2021Trecho de 1 min 53 sTrecho de 45 s
  5. Relações sociais, Estado e fundo público na saúde
  6. Debate e respostas às perguntas do públicoTrecho de 1 min 50 s
  7. Encerramento e nuvem de palavras dos residentes

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a diferença conceituada entre subfinanciamento e desfinanciamento do SUS?

O subfinanciamento consistiu na insuficiência histórica de recursos alocados desde a Constituição de 1988 para atender plenamente às obrigações constitucionais de seguridade social. Já o desfinanciamento representa a perda e retirada ativa de recursos já insuficientes, acentuada a partir da Emenda Constitucional 95/2016, com a imposição do teto de gastos que congelou as despesas primárias.

Quais impactos o programa Previne Brasil acarreta para a atenção básica?

O Previne Brasil extinguiu a garantia orçamentária do PAB Fixo e condicionou a maior parte dos repasses à captação ponderada por usuários cadastrados e desempenho por indicadores, gerando desequilíbrio e perdas de arrecadação para a maioria dos municípios, além de fragilizar equipes multiprofissionais (como os NASF) e incentivar a focalização restrita em vez do cuidado territorial ampliado.

Qual foi a perda acumulada no financiamento federal do SUS decorrente da EC 95 até 2020?

A perda estimada nos gastos federais em ações e serviços públicos de saúde em razão da Emenda Constitucional 95/2016 foi de cerca de R$ 22,5 bilhões até 2020, com projeção de perda adicional de R$ 35 bilhões para a proposta orçamentária de 2021.

Por que o conceito de cobertura universal de saúde difere da universalidade defendida pelo SUS?

A universalidade do SUS preconiza o acesso universal e gratuito a serviços estatais de saúde como direito de cidadania e dever do Estado. Em contrapartida, a diretriz de cobertura universal promovida por organismos internacionais defende pacotes de serviços e seguros básicos, viabilizando a transferência de responsabilidades e de recursos para planos privados e limitando o serviço público aos mais pobres.

Assuntos

  • SUS
  • Financiamento da Saúde
  • Atenção Primária
  • EC 95
  • Previne Brasil
  • Residência em Saúde
  • Saúde Coletiva

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