Carta de Princípios e agenda de lutas nas residências
Gravado no evento X Encontro Nacional de Residências em Saúde · 3 h 12 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel das residências em saúde na consolidação do SUS
Trecho de a da gravação

Conceitos de interprofissionalidade e multiprofissionalidade
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As contradições estruturais na criação do SUS
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Sobre o conteúdo
A atividade Carta de Princípios e agenda de lutas nas residências, integrante do evento Conjuntura política e modelos das residências em saúde no 10º Encontro Nacional de Residências em Saúde, tem início com uma manifestação política em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Gabriela Santiago lê uma nota de repúdio contra a violência racial decorrente do assassinato de João Alberto em Porto Alegre, enfatizando a urgência da luta antirracista e a relação direta entre equidade racial, defesa do trabalho em saúde e os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde.
Na sequência, a mesa temática aborda o Movimento Nacional em Defesa das Residências em Saúde. Ricardo Ceccim contextualiza historicamente a formação em residência como movimento social no Brasil, resgatando marcos desde os anos 1960 e 1970 até a estruturação da gestão da educação na saúde nos anos 2000. Ele detalha a criação dos fóruns de base (residentes, coordenadores, preceptores e tutores, além de apoiadores) e discute a legitimidade e representatividade desses segmentos na composição da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), fundamentada na Lei 11.129 de 2005.
Em seguida, Ruth Ribeiro Bitencourt aborda a conjuntura sociopolítica e sanitária brasileira, destacando o impacto da pandemia de Covid-19, o subfinanciamento público e a precarização do trabalho dos profissionais de saúde. A palestrante defende o fortalecimento do controle social, a articulação institucional com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS) e a Associação Brasileira Rede Unida, ressaltando a urgência de regionalizar as mobilizações e reativar as plenárias da CNRMS.
Na sessão de debates, são respondidas perguntas sobre a relação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação na gestão das residências, ressaltando a necessidade da intersetorialidade e da escuta dos movimentos. Também são aprofundadas propostas para transversalizar raça, gênero, classe e sexualidade nos projetos pedagógicos e na prática em saúde. Ricardo Ceccim faz a leitura do manifesto do Movimento Nacional em Defesa das Residências em Saúde, cobrando a imediata retomada do funcionamento da CNRMS e a garantia de direitos formativos e trabalhistas.
Por fim, é realizada a leitura detalhada da Carta de Princípios do 10º Encontro Nacional de Residências em Saúde, documento que consolida os acúmulos históricos de encontros anteriores, defendendo pautas como a redução da carga horária semanal para 44 horas sem redução de bolsa, assistência aos residentes, valorização docente-assistencial e combate a assédios. O encerramento reúne depoimentos de residentes e preceptoras negras, intervenções poéticas e musicais, agradecimentos da comissão organizadora e o anúncio da Bahia como sede do próximo encontro.
O que é abordado
- Abertura e homenagem ao Dia da Consciência Negra
- História e trajetória do Movimento Social Residências em Saúde
- Conjuntura política, controle social e defesa do SUSTrecho de 1 min 7 s
- Debates: transversalidade de pautas e gestão intersetorialTrecho de 1 min 16 s
- Leitura do Manifesto do Movimento Nacional em Defesa das Residências
- Depoimentos: Vivências de mulheres negras na residência
- Leitura da Carta de Princípios e agenda de lutasTrecho de 1 min 50 s
- Encerramento, intervenções culturais e anúncio da próxima sede
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a posição dos palestrantes sobre a transferência das residências exclusivamente para o Ministério da Saúde?
Os palestrantes sustentam que a exclusividade do Ministério da Saúde descaracterizaria a dimensão pedagógica e a intersetorialidade necessária entre Saúde e Educação, correndo o risco de enfraquecer o caráter de pós-graduação e a regulação do ensino.
O que reivindica o Manifesto lido durante o evento?
O manifesto exige a imediata retomada e convocação das reuniões da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), o respeito ao controle social e às indicações dos fóruns de base, além da garantia de regulação, avaliação dos programas e reajuste anual de bolsas.
Quais são as principais propostas da Carta de Princípios em relação à jornada e condições de trabalho dos residentes?
A carta propõe a redução da carga horária semanal total de 60 para 44 horas sem diminuição da bolsa, inclusão de carga horária protegida para participação social e estudos, 15 dias anuais de atestado médico, políticas de assistência (auxílio alimentação, moradia e transporte) e combate irrestrito a assédios.
O que representa a sigla FENTAS citada no debate?
FENTAS significa Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde, colegiado composto por conselhos, federações e associações das categorias profissionais de saúde e entidades científicas com assento no Conselho Nacional de Saúde.
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