Patentes como fonte de informação tecnológica para a Ciência e empreendedorismo
Gravado no evento Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - Campi Porto Velho Calama, Vilhena, Guajará -Mirim e Porto Velho Zona Norte · 2 h 1 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é uma patente e como funciona a proteção territorial
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Requisitos legais de patenteabilidade segundo a lei brasileira
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Informação tecnológica e o uso de bases de patentes
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Sobre o conteúdo
A palestra intitulada PATENTES COMO FONTE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A CIÊNCIA E EMPREENDEDORISMO integra a programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - Campi Porto Velho Calama, Vilhena, Guajará -Mirim e Porto Velho Zona Norte. A atividade começa com a contextualização da propriedade intelectual, dividida entre direito autoral, proteção sui generis e propriedade industrial, focando especificamente no sistema de patentes de invenção e modelos de utilidade regulamentados pela Lei 9.279/1996.
Márcio Rodrigues Miranda explica a conceituação jurídica de patente, seus aspectos de territorialidade e vigência temporal, contrastando a proteção patentária com o sigilo industrial e ressaltando os três requisitos legais de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. É apresentada a estrutura formal de um pedido de patente, detalhando o relatório descritivo, os fundamentos da invenção baseados no estado da técnica, o quadro reivindicatório, o resumo e os desenhos técnicos, além de orientações do programa Minha Primeira Patente e da classificação internacional e cooperativa de patentes.
Na sequência, são realizadas demonstrações práticas de mapeamento e inteligência tecnológica utilizando as plataformas Espacenet e o portal de buscas do INPI. Demonstra-se a filtragem e a leitura de indicadores patentários a partir de termos de busca como tecnologias de impressão 3D, patentes empresariais da Netflix e produtos derivados da biodiversidade amazônica, como o açaí e formulações cosméticas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).
Em seguida, Jéssica Holanda Renda aborda a importância da informação tecnológica para a tomada de decisões industriais e o estímulo ao empreendedorismo tecnológico nas instituições de ensino e pesquisa. Apresenta-se o papel da EMBRAPII no financiamento compartilhado de projetos de inovação e um panorama comparativo sobre o credenciamento de polos de inovação em Institutos Federais, demonstrando estatisticamente o aumento no número de depósitos de patentes após a implantação desses polos.
Por fim, os palestrantes respondem a perguntas da plateia relacionadas a direitos patentários, patentes sobre criações de inteligência artificial, titularidade e procedimentos normativos, concluindo com a divulgação de oportunidades acadêmicas e de capacitação no mestrado profissional ProfNIT do IFRO.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Fundamentos da Propriedade Intelectual e PatentesTrecho de 1 minTrecho de 1 min 21 s
- Requisitos legais e elementos do documento de patente
- Iniciativa Minha Primeira Patente e Classificação Internacional
- Mapeamento e prospecção tecnológica em patentes
- Busca prática nas bases Espacenet e INPI
- Literatura de apoio e seleção para o ProfNIT
- Informação tecnológica, empreendedorismo e Polos EMBRAPII IFsTrecho de 1 min 15 s
- Parcerias de inovação e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre uma patente de invenção e um modelo de utilidade?
A patente de invenção protege produtos ou processos totalmente novos decorrentes de atividade inventiva, enquanto o modelo de utilidade refere-se a uma melhoria funcional ou modificação de uso em um objeto já existente.
Uma ideia não formalizada pode ser protegida por patente?
Não. Meras ideias abstratas não são patenteáveis; a legislação exige a descrição detalhada e o depósito formal do produto ou processo que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Como a EMBRAPII atua no financiamento da inovação com os Institutos Federais?
A EMBRAPII opera por modelo de fluxo contínuo e compartilhamento de custos, investindo até um terço dos recursos dos projetos de pesquisa e desenvolvimento, enquanto o restante é custeado pela empresa parceira e pela unidade credenciada.
A quem pertence a autoria de uma invenção criada com o auxílio de máquinas inteligentes?
Segundo as definições vigentes abordadas na sessão, a titularidade e a inventividade permanecem atribuídas aos seres humanos responsáveis pelo desenvolvimento e operação da tecnologia, pois as máquinas não possuem capacidade jurídica de autoria.
Assuntos
Palestrantes

Jéssica Holanda Renda
Ministrante
Jéssica Evangelista Araújo
Facilitador(a)
Márcio Rodrigues Miranda
Mediador(a)
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