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Desafios para adequação à LGPD

Gravado no evento Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - Campi Porto Velho Calama, Vilhena, Guajará -Mirim e Porto Velho Zona Norte · 1 h 31 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A transmissão apresenta a palestra "Desafios para adequação à LGPD", realizada no evento "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - Campi Porto Velho Calama, Vilhena, Guajará -Mirim e Porto Velho Zona Norte". A abertura é realizada pelo professor Silmar Antonio Buchner de Oliveira, que contextualiza a união entre os campi durante a pandemia e introduz o palestrante Charles Rogério Vasconcelos, destacando sua trajetória em segurança da informação, tecnologia e atuação como encarregado de dados (DPO) no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do evento
  2. Contexto histórico e aplicação da LGPDTrecho de 1 min 24 s
  3. Atores da lei: titular, controlador, operador, ANPD e DPOTrecho de 1 min 3 s
  4. Segurança da informação e programa de governança
  5. Data mapping e bases legais de tratamentoTrecho de 2 min 1 s
  6. Gestão de requisições de titulares e sanções previstas
  7. Perguntas do público: aplicativos, retenção de dados e TI
  8. Perguntas do público: perfil do DPO e responsabilidade por vazamentos
  9. Uso de biometria e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

A LGPD se aplica apenas a dados em formato digital?

Não. Conforme o artigo 1º da legislação, as regras se aplicam ao tratamento de dados pessoais realizado inclusive nos meios digitais, abrangendo integralmente registros físicos em papel, arquivos e pastas.

Qualquer dado deve ser excluído imediatamente quando solicitado pelo titular?

Nem sempre. A exclusão depende da finalidade e das bases legais. Se houver obrigação legal ou regulatória — como prazos previstos em legislações trabalhistas ou tributárias —, a organização deve manter a guarda dos dados pelo período exigido por lei, justificando a negativa de eliminação imediata.

Quais são os pré-requisitos formais para atuar como DPO (Encarregado de Dados)?

A LGPD não define uma formação acadêmica ou certificação obrigatória para o cargo. No entanto, o mercado exige profissionais que dominem conhecimentos jurídicos sobre a legislação, conceitos técnicos de segurança da informação e compreensão das rotinas do negócio.

Em caso de invasão cibernética e vazamento de dados, a organização sempre será responsabilizada?

A organização pode ser responsabilizada caso o incidente resulte em danos aos titulares. Contudo, demonstrar a aplicação prévia de boas práticas, governança, políticas documentadas e medidas técnicas de mitigação pode amenizar a dosimetria de sanções impostas pelas autoridades.

Assuntos

  • LGPD
  • Segurança da Informação
  • DPO
  • Privacidade de Dados
  • Governança de TIC
  • ANPD
  • Data Mapping
  • Direito Digital

Palestrantes

  • Charles Rogério Vasconcelos

    Palestrante

    Bacharelando em Direito - FCR; Bacharel em Ciências da Computação; Especialista em Redes e Segurança de Sistemas; Especialista em Desenvolvimento Web; Encarregado de Proteção de Dados - DPO - TCERO; Analista de Tecnologia da Informação - TCERO; Assessor de Governança de TIC - TCERO; Coordenador de Infraestrutura de TIC (2012-2018) - TCERO; Information Security (ISFS) EXIN Certified; Docência no Ensino Superior (Área de Segurança - 13 anos).

  • Kaio Alexandre da Silva

    Facilitador(a)

  • Silmar Antonio Buchner de Oliveira

    Mediador(a)

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