Desafios para adequação à LGPD
Gravado no evento Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - Campi Porto Velho Calama, Vilhena, Guajará -Mirim e Porto Velho Zona Norte · 1 h 31 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é data mapping e por que ele é crucial na LGPD
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O papel do DPO e do encarregado de dados
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LGPD se aplica a documentos físicos e em papel?
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Sobre o conteúdo
A transmissão apresenta a palestra "Desafios para adequação à LGPD", realizada no evento "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - Campi Porto Velho Calama, Vilhena, Guajará -Mirim e Porto Velho Zona Norte". A abertura é realizada pelo professor Silmar Antonio Buchner de Oliveira, que contextualiza a união entre os campi durante a pandemia e introduz o palestrante Charles Rogério Vasconcelos, destacando sua trajetória em segurança da informação, tecnologia e atuação como encarregado de dados (DPO) no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Charles Rogério Vasconcelos inicia sua fala explicando o contexto do surgimento da LGPD no Brasil, inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, inserindo o país no cenário internacional de regulação de privacidade. Ele ressalta que a legislação protege pessoas naturais e impõe deveres a pessoas jurídicas de direito público e privado, além de pessoas físicas que tratam dados para fins econômicos. Um ponto destacado é a abrangência da lei, que cobre o tratamento de informações tanto em suportes digitais quanto físicos em papel.
Na sequência, são apresentadas as principais figuras atuantes na governança da privacidade: o titular do dado, o controlador, o operador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). O palestrante explica a responsabilidade do DPO como canal de comunicação entre a organização, os titulares e a autoridade fiscalizadora, além de alertar que a adequação não pode ser delegada apenas a uma pessoa ou ao setor de TI, exigindo a formação de grupos de trabalho multidisciplinares e envolvimento da alta administração.
O palestrante aprofunda os desafios operacionais e metodológicos para implementação da lei, frisando que não há conformidade sem segurança da informação e sem normas de referência, como a família ISO/IEC 27000. Ele detalha a importância crítica do mapeamento de dados (data mapping) para catalogar tipos de dados, bases legais aplicáveis e locais de armazenamento, permitindo responder a requisições de titulares no prazo de 15 dias. Também são abordadas as sanções previstas na lei, que vão desde advertência e publicização de incidentes até multas e bloqueio ou eliminação das bases de dados.
Ao término da exposição, o encontro abre espaço para perguntas dos participantes do chat, mediadas pelos organizadores. São esclarecidas dúvidas sobre o impacto da LGPD em aplicativos de celular, regras de temporalidade e exclusão de dados com base na finalidade, os desafios de implementar medidas técnicas e o conceito de privacy by design no desenvolvimento de sistemas, os requisitos de formação para quem deseja atuar como DPO, responsabilidade civil e regressiva em casos de vazamento, e a aplicação da biometria no registro de ponto.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do evento
- Contexto histórico e aplicação da LGPDTrecho de 1 min 24 s
- Atores da lei: titular, controlador, operador, ANPD e DPOTrecho de 1 min 3 s
- Segurança da informação e programa de governança
- Data mapping e bases legais de tratamentoTrecho de 2 min 1 s
- Gestão de requisições de titulares e sanções previstas
- Perguntas do público: aplicativos, retenção de dados e TI
- Perguntas do público: perfil do DPO e responsabilidade por vazamentos
- Uso de biometria e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
A LGPD se aplica apenas a dados em formato digital?
Não. Conforme o artigo 1º da legislação, as regras se aplicam ao tratamento de dados pessoais realizado inclusive nos meios digitais, abrangendo integralmente registros físicos em papel, arquivos e pastas.
Qualquer dado deve ser excluído imediatamente quando solicitado pelo titular?
Nem sempre. A exclusão depende da finalidade e das bases legais. Se houver obrigação legal ou regulatória — como prazos previstos em legislações trabalhistas ou tributárias —, a organização deve manter a guarda dos dados pelo período exigido por lei, justificando a negativa de eliminação imediata.
Quais são os pré-requisitos formais para atuar como DPO (Encarregado de Dados)?
A LGPD não define uma formação acadêmica ou certificação obrigatória para o cargo. No entanto, o mercado exige profissionais que dominem conhecimentos jurídicos sobre a legislação, conceitos técnicos de segurança da informação e compreensão das rotinas do negócio.
Em caso de invasão cibernética e vazamento de dados, a organização sempre será responsabilizada?
A organização pode ser responsabilizada caso o incidente resulte em danos aos titulares. Contudo, demonstrar a aplicação prévia de boas práticas, governança, políticas documentadas e medidas técnicas de mitigação pode amenizar a dosimetria de sanções impostas pelas autoridades.
Assuntos
Palestrantes

Charles Rogério Vasconcelos
Palestrante
Bacharelando em Direito - FCR; Bacharel em Ciências da Computação; Especialista em Redes e Segurança de Sistemas; Especialista em Desenvolvimento Web; Encarregado de Proteção de Dados - DPO - TCERO; Analista de Tecnologia da Informação - TCERO; Assessor de Governança de TIC - TCERO; Coordenador de Infraestrutura de TIC (2012-2018) - TCERO; Information Security (ISFS) EXIN Certified; Docência no Ensino Superior (Área de Segurança - 13 anos).

Kaio Alexandre da Silva
Facilitador(a)

Silmar Antonio Buchner de Oliveira
Mediador(a)
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