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Requisitos legais de patenteabilidade segundo a lei brasileira

Trecho de 1 min 21 s de Patentes como fonte de informação tecnológica para a Ciência e empreendedorismo, gravado no evento Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - Campi Porto Velho Calama, Vilhena, Guajará -Mirim e Porto Velho Zona Norte.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 1 min

Sobre este trecho

Conheça os três requisitos indispensáveis previstos em lei para patentear uma invenção: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Então de acordo com a lei, né, essa lei que é a 9279 de 96 é a lei da propriedade industrial. Então ela define que é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O que que seria novidade? Novidade que ninguém tenha falado ou escrito sobre assunto. Então se é algo que as pessoas já está no senso comum, se é algo que as pessoas já falam, aquela, né, aquele conhecimento que você, né, vem de nossos avós e não posso patentear, isso já faz parte da do conhecimento da humanidade. Então eu não posso me apropriar de algo que já está no senso comum, tá? A atividade inventiva que não seja óbvio. Então uma mudança em algum objeto, em algum produto que não seja algo muito simples, né, mas pode ser inventivo, depende, é uma coisa eh ela ela pode estar se apresentando bem, eh com algo bem simpleszinho, mas que ela ela dá confere uma nova atividade, uma nova função para aquele objeto. E e aplicação industrial é que possa ser produzido. Então eu consigo produzir em escala, né, para quem é da área do empreendedorismo, né, em escala habilidade. Não não precisa ser a gente tá falando em indústria indústria, mas é possível produzir, né, várias quantidades.

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