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Palestra

Palestra "A Greve e o período Pandêmico" com Dr. Leonardo Berkenbrock

Gravado no evento II Semana Jurídica da FAEMA · 22 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra "A Greve e o período Pandêmico", apresentada na II Semana Jurídica da FAEMA por Leonardo Henrique Berkenbrock, analisa as transformações, restrições e possibilidades do exercício do direito de greve no cenário da pandemia de Covid-19. Inicialmente, faz-se um resgate histórico sobre o constitucionalismo e o reconhecimento das garantias laborais, partindo do Estado liberal no século XVIII, passando pelas Constituições do México (1917) e de Weimar (1919) no Estado social, até a consolidação do Estado democrático de direito e a promulgação da Constituição de 1988. Destaca-se a previsão do direito de greve no artigo 9º e no artigo 37, inciso VII, da Carta Magna, ressaltando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei 7.783/1989 aos servidores públicos civis.

O que é abordado

  1. Abertura e evolução histórica do direito de greve
  2. A greve na Constituição de 1988 e na Lei 7.783/1989Trecho de 1 min 57 s
  3. Conceito doutrinário e modalidades de paralisaçãoTrecho de 1 min 30 s
  4. Medidas normativas na pandemia e negociação coletiva
  5. Formalidades sindicais e dados estatísticos do IBGE
  6. Atuação judicial e dissídio coletivoTrecho de 2 min
  7. Greve ambiental e a Convenção 155 da OIT

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a base legal e internacional da chamada greve ambiental?

A greve ambiental fundamenta-se precipuamente no artigo 13 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil com status supralegal, além de princípios constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente de trabalho.

Qual a diferença de efeitos patrimoniais entre a greve tradicional e a greve ambiental?

Na greve tradicional, ocorre a suspensão do contrato de trabalho, não havendo contagem de tempo de serviço nem obrigação de pagamento de salários no período. Já na greve ambiental, em razão do risco grave e iminente à saúde, o período é considerado de interrupção do contrato, computando-se o tempo e sendo devidas as verbas salariais.

Os servidores públicos militares possuem direito de greve no Brasil?

Não. A Constituição assegura o direito de greve expressamente aos trabalhadores em geral (artigo 9º) e aos servidores públicos civis (artigo 37, VII), restando vedada a greve para os servidores militares.

Quais dificuldades formais a pandemia trouxe para a deflagração de greves?

A legislação exige tentativa de negociação e realização de assembleia sindical para aprovação da greve. As medidas sanitárias de distanciamento e a impossibilidade de aglomeração geraram obstáculos a essas reuniões, exigindo adaptações estatutárias para a realização de assembleias em formato virtual.

Assuntos

  • direito do trabalho
  • direito de greve
  • pandemia de covid-19
  • legislação trabalhista
  • greve ambiental
  • oit
  • processo do trabalho
  • negociação coletiva

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