Palestra "A Greve e o período Pandêmico" com Dr. Leonardo Berkenbrock
Gravado no evento II Semana Jurídica da FAEMA · 22 min de gravação
Trechos em vídeo

O conceito e os efeitos da greve ambiental no direito do trabalho
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O conceito de greve e sua função de equilíbrio nas relações de trabalho
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Modalidades de greve segundo a OIT e novas formas no teletrabalho
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Sobre o conteúdo
A palestra "A Greve e o período Pandêmico", apresentada na II Semana Jurídica da FAEMA por Leonardo Henrique Berkenbrock, analisa as transformações, restrições e possibilidades do exercício do direito de greve no cenário da pandemia de Covid-19. Inicialmente, faz-se um resgate histórico sobre o constitucionalismo e o reconhecimento das garantias laborais, partindo do Estado liberal no século XVIII, passando pelas Constituições do México (1917) e de Weimar (1919) no Estado social, até a consolidação do Estado democrático de direito e a promulgação da Constituição de 1988. Destaca-se a previsão do direito de greve no artigo 9º e no artigo 37, inciso VII, da Carta Magna, ressaltando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei 7.783/1989 aos servidores públicos civis.
Em seguida, são exploradas as definições teóricas e legais da greve, contrapondo o conceito restrito da Lei 7.783/1989 ao entendimento doutrinário de Maurício Godinho Delgado e às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aponta-se que a greve é um instrumento coletivo voltado a reequilibrar a assimetria inerente à relação de trabalho, abarcando modalidades como a greve de zelo, a operação tartaruga e os novos desafios decorrentes do teletrabalho. O palestrante analisa como diplomas normativos da época, a exemplo das Medidas Provisórias 927 e 936, restringiram a negociação coletiva e como as limitações sanitárias impostas à realização de assembleias presenciais impactaram as formalidades sindicais, motivando debates sobre deliberações virtuais.
Por fim, são trazidos dados do IBGE de 2020 demonstrando milhões de trabalhadores afastados por conta do distanciamento social e com perda substancial de renda salarial, contrastando com o baixo número de paralisações deflagradas. Aborda-se a via do dissídio coletivo de greve, a exigência de efetivos mínimos e a intervenção do Ministério Público por meio de ações civis públicas. Encerra-se a exposição com o exame da greve ambiental, construção fundada no artigo 13 da Convenção 155 da OIT, que dispensa formalidades estritas em casos de perigo grave e iminente à saúde e acarreta a interrupção, e não a mera suspensão, do contrato de trabalho.
O que é abordado
- Abertura e evolução histórica do direito de greve
- A greve na Constituição de 1988 e na Lei 7.783/1989Trecho de 1 min 57 s
- Conceito doutrinário e modalidades de paralisaçãoTrecho de 1 min 30 s
- Medidas normativas na pandemia e negociação coletiva
- Formalidades sindicais e dados estatísticos do IBGE
- Atuação judicial e dissídio coletivoTrecho de 2 min
- Greve ambiental e a Convenção 155 da OIT
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base legal e internacional da chamada greve ambiental?
A greve ambiental fundamenta-se precipuamente no artigo 13 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil com status supralegal, além de princípios constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente de trabalho.
Qual a diferença de efeitos patrimoniais entre a greve tradicional e a greve ambiental?
Na greve tradicional, ocorre a suspensão do contrato de trabalho, não havendo contagem de tempo de serviço nem obrigação de pagamento de salários no período. Já na greve ambiental, em razão do risco grave e iminente à saúde, o período é considerado de interrupção do contrato, computando-se o tempo e sendo devidas as verbas salariais.
Os servidores públicos militares possuem direito de greve no Brasil?
Não. A Constituição assegura o direito de greve expressamente aos trabalhadores em geral (artigo 9º) e aos servidores públicos civis (artigo 37, VII), restando vedada a greve para os servidores militares.
Quais dificuldades formais a pandemia trouxe para a deflagração de greves?
A legislação exige tentativa de negociação e realização de assembleia sindical para aprovação da greve. As medidas sanitárias de distanciamento e a impossibilidade de aglomeração geraram obstáculos a essas reuniões, exigindo adaptações estatutárias para a realização de assembleias em formato virtual.
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