Pular para o conteúdo
Even3

O conceito e os efeitos da greve ambiental no direito do trabalho

Trecho de 2 min de Palestra "A Greve e o período Pandêmico" com Dr. Leonardo Berkenbrock, gravado no evento II Semana Jurídica da FAEMA.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 22 min

Sobre este trecho

Explicação sobre a greve ambiental motivada por risco grave e iminente à saúde e a diferença salarial em relação à greve tradicional.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Pouca gente sabe, mas ali nessa greve tradicional nós temos a greve ambiental. Essa greve ambiental ela não está prevista em em lei. Ela é uma construção doutrinária e jurisprudencial e aqui a pandemia pode ser o elemento motivador da greve. Então até agora nós estávamos analisando a pandemia e como ela impacta o desencadeamento, a ocorrência da greve tradicional. Mas na greve ambiental e é aquela greve em que as condições de trabalho podem causar risco à integridade física e psíquica do trabalhador. Se esse risco for grave ou eh iminente nós poderíamos praticar a greve sem a necessidade de observar os requisitos da legislação da greve. Ou seja, sem a necessidade de uma assembleia eh ou sem também a necessidade de notificação prévia, né, para que a greve aconteça. O TST, o Tribunal Superior do Trabalho, tem diversos indicativos nesse sentido e um detalhe aqui bem interessante, quando a greve ela é ambiental aquele período em que o empregado está afastado ele é considerado como uma interrupção do contrato de trabalho, ou seja, como se o trabalhador estivesse de férias. Então ele é aquele período ele é computado no contrato de trabalho e é todas as verbas salariais do período são devidas ao empregado, ao passo que na greve tradicional eh uma vez instaurada a greve o que nós temos é a suspensão do contrato de trabalho. E nesse período eh com o contrato de trabalho suspenso não existe cômputo daquele período no contrato de trabalho, nem tampouco pagamento de verbas salariais ou de FGTS, enfim, tá? Então isso é uma diferença importante.

Outros trechos deste conteúdo